O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, mas mantendo o famigerado orçamento secreto, com distribuição de R$ 19 bilhões para emendas parlamentares de aliados ao governo. Além disso, o texto da LDO, publicado nesta quarta-feira (10) no “Diário Oficial da União” (DOU), traz projeções econômicas dentro do fantástico mundo de Bolsonaro, com números completamente fora da realidade brasileira.
A LDO é elaborada anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, ou seja, é um plano de trabalho apontando o montante de recursos que o Executivo pretende economizar e as regras, vedações e limites para as despesas dos poderes. O texto da LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Em suma, ela é um elo entre esses dois documentos.
A publicação da sanção do governo à LDO mostra ao menos 36 vetos no texto aprovado pelo Congresso em 12 de julho. Na Câmara, a peça teve 324 votos favoráveis e 110 contrários. Já no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra. Os vetos do presidente passarão pela análise do Congresso, podendo ser retirados.
Por outro lado, o presidente manteve o chamado orçamento secreto ou emendas do relator geral do Orçamento, que deve distribuir R$ 19 bilhões para parlamentares em 2023.
O orçamento secreto funciona como uma espécie de moeda de troca do Executivo com o Congresso, para que as medidas encaminhadas sejam aprovadas pelos parlamentares. Por esse mecanismo, o dinheiro chega aos parlamentares por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde será destinado, mas, na prática, os primeiros da fila são os aliados do governo.
LDO inclui projeções econômicas com otimismo exagerado e, portanto, fora da realidade
A LDO sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro inclui projeções econômicas totalmente descoladas da realidade que se tem acompanhado no Brasil atualmente e, também, do que prevê analistas fora do governo. Entre elas, estão:
Alta do PIB
O governo estima crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem, o mesmo percentual previsto para 2024 e 2025. Contudo, Relatório Focus do Banco Central, divulgado no começo deste mês, indica que o mercado continua a revisar as projeções para a inflação e o desempenho da economia brasileira de 2022 e de 2023. A projeção do relatório para o crescimento do PIB deste ano subiu de 1,93% para 1,97%, mas para 2023 é de queda, saindo 0,49% para 0,40%.
Inflação
A LDO prevê que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial no país, que ficou negativa em 0,68% no mês de julho ante junho, pressionada pela desoneração dos combustíveis, ficou previsto em 3,3% no acumulado do ano que vem. Segundo dados divulgados ontem (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o indicador acumula alta de 4,77% em 2022; nos últimos 12 meses, a alta é de 10,07%.
Além disso, os números continuam acima da meta do Banco Central para a inflação neste ano, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos — ou seja, variando entre 2% e 5%. Para 2024 e 2025, o IPCA ficou previsto em 3%.
Taxa de juros
Já taxa básica de juros (Selic) tem previsão de encerrar 2023 a 10%. Em 2024, o percentual previsto é de 7,7% e, em 2025, 7,1%. Já o Relatório Focus elevou de 10,75% para 11% a Selic de 2023. Para 2024, a perspectiva se manteve em 8% e, para 2025, continuou em 7,50%.
A taxa está hoje em 13,75% ao ano, após o Copom (Comitê de Política Monetária) ter elevado o indicador, na semana passada, em 0,5 ponto percentual, o que fez a Selic atingir o maior patamar desde o reajuste estabelecido de dezembro de 2016 até 11 de janeiro de 2017, quando a taxa também estava em 13,75%.
Salário mínimo
A LDO também que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, aumento de R$ 82 em relação a este ano. Se o valor for confirmado, vai ser o quarto ano seguido sem reajuste real (acima da inflação).
Tendo por base a inflação acumulada de 10,07% nos últimos 12 meses, divulgada ontem pelo IBGE, o salário mínimo deveria chegar a R$ 1.341,68, um aumento de R$ 129,68 em relação ao valor atual do piso.
Mas, pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em julho, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo atual, de R$ 1.212,00.
Essa estimativa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
