Deputados e senadores tentam encontrar uma forma de financiar o piso salarial de enfermagem. Os parlamentares reiteraram a importância da atuação dos enfermeiros e auxiliares ao longo da pandemia, enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, usa o piso de maneira eleitoreira. Ele não queria sancionar a lei do piso nacional da Enfermagem, tanto que esperou até o último dia. E ainda vetou reajuste pelo INPC. Agora, ataca o Supremo Tribunal Federal como se sempre tivesse sido favorável ao piso.
Entre as alternativas em estudo, está aumentar a tributação de lucros e dividendos, com uma alíquota de 12,5%, a partir do Imposto de Renda. Também em estudo estão a desoneração da folha de pagamento de hospitais privados, atualização da tabela de pagamentos do SUS e criação de uma compensação para estados e municípios.
O piso salarial de enfermagem havia sido aprovado por Câmara e Senado no meio do ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Só que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Carlos Barroso, suspendeu a medida antes de ela começar a vigorar. O ministro entendeu que o projeto não apontava uma fonte de financiamento para o impacto fiscal que o piso vai acarretar. Municípios, estados e o setor privado, que teriam que arcar com a maior parte do novo piso, argumentam que não há dinheiro. Na quinta-feira (15), o plenário virtual do STF decidiu manter a suspensão determinada por Barroso. Por isso, agora, há a corrida dos parlamentares em busca de uma alternativa.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) explicou, em sua conta do Twitter, em 9 de setembro, que o “Bolsonaro nunca valorizou a enfermagem. Sancionou o piso salarial a contragosto para evitar prejuízo eleitoral, mas vetou um dispositivo essencial para o reajuste salarial anual desses profissionais, (que é o reajuste anual dos salários pelo INPC). A efetivação do piso é minha prioridade! Estou mobilizado nessa batalha.”
A desoneração da folha de pagamentos de hospitais foi uma das propostas debatidas entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o ministro Barroso, na semana passada.
O problema dessa alternativa para o aumento do piso salarial da enfermagem, segundo parlamentares e especialistas, é que só beneficiaria o setor privado.
A desoneração da folha, que atualmente vigora para alguns setores, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta. Já há um texto no Congresso prevendo incluir o setor hospitalar.
Crédito: Agência Brasil / Antonio Cruz
Outra opção discutida por Pacheco e Barroso foi a atualização da tabela SUS. A tabela lista os valores que a União paga a estados e municípios para a realização de procedimentos nas redes hospitalares regionais. A atualização da tabela é uma reivindicação antiga de prefeitos e governadores.
Em relação à correção da tabela do SUS, fontes do Ministério da Economia ponderam que seria um aumento de despesa obrigatória, o que pressionaria o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. A correção da tabela, na visão dos municípios, não daria alívio financeiro para os prefeitos bancarem o piso dos enfermeiros, concentrados na atenção básica.
A maioria das cidades brasileiras já cuida da atenção primária nos postos de saúde, UPAs e convênios com o terceiro setor, via Organizações Sociais de Saúde (OSS). A tabela SUS, por outro lado, é utilizada sobretudo para a remuneração de procedimentos de média e alta complexidade. Por isso, a correção da tabela do SUS não daria alívio financeiro para os prefeitos bancarem o piso dos enfermeiros, concentrados na atenção básica.
Nos bastidores, técnicos da equipe econômica se mostraram insatisfeitos com as medidas discutidas para aumento do piso salarial da enfermagem. Para a pasta, os poderes Legislativo e Judiciário estão jogando a conta do piso da enfermagem no colo da União e que, assim, “fica difícil manter a responsabilidade fiscal”.
Em outra proposta, estados e municípios endividados teriam um modelo de restituição nos moldes da compensação feita com a perda da arrecadação do ICMS, também aprovada neste ano pelo Congresso.
Um saída também seria a autorização do uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso da enfermagem. Segundo o projeto, serão distribuídos aos municípios 20% das receitas atribuídas à União decorrentes da participação especial e dos royalties. A distribuição seguiria as mesmas regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra possibilidade é utilizar parte do lucro do que será arrecadado com a criação da Loteria da Saúde, por meio de um projeto de lei aprovado no último mês pelo Congresso. Segundo o texto, 5% do resultado da arrecadação dos jogos será destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
Alguns parlamentares também defendem que a regulamentação dos chamados jogos de azar – como bingo, cassino e jogo do bicho – pode servir como financiamento para o piso salarial da categoria. Uma proposta em tramitação no Congresso revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o projeto que regulamenta os jogos de azar, por exemplo, é “estapafúrdio” e “populista” .
Segundo o texto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro, mas não traz nenhum dispositivo que explicitamente vincule a arrecadação com a nova atividade e o financiamento do piso. O texto aguarda análise do Senado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
