Para garantir que o Auxílio Brasil continue em R$ 600 em 2023, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, está articulando para que o texto da PEC da Transição seja apresentado até quarta-feira (16). A meta é aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Transição) em dezembro. Após reuniões na quinta (10) e sexta (11), nas quais foram ouvidas sugestões de deputados e senadores, a equipe de transição também conversou com o presidente eleito Lula antes de finalizar o texto.
O relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a PEC da Transição deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de forma permanente. Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023.
PEC da Transição quer incluir o mais pobre no orçamento com responsabilidade fiscal e social
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Auxílio Brasil em R$ 600, 00 é promessa da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a PEC da Transição aprovada, serão pagos os R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Nesse modelo, o programa social exigirá R$ 175 bilhões em 2023, R$ 70 bilhões a mais que o reservado.
Se o Congresso aprovar o programa social fora do teto de gastos, por meio da PEC da Transição, os R$ 105 bilhões atualmente reservados no Orçamento 2023 podem ser remanejados para bancar outras promessas de campanha, entre as quais estão o Programa Farmácia Popular; o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a retomada de ações de infraestrutura.
Segundo o senador eleito Wellington Dias, tem ocorrido entendimento entre os líderes políticos e parlamentares na Câmara dos Deputados e do Senado sobre a PEC da Transição. Conselho dos 14 partidos que assessoram Lula na transição do governo apoiam a exclusão da despesa do teto de gastos da União.
Dias explica que as duas grandes metas, ao aprovar a PEC da Transição, foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. Sempre com muita responsabilidade fiscal e social.
Ministro de Bolsonaro anuncia apoio a PEC da Transição com espaço fiscal para 1º ano de governo
O ministro da Casa Civil e cacique do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou neste domingo (13) que é a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que visa garantir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600.
Nogueira, que é ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomará o mandato de senador em 2023, também disse que é favorável a incluir o aumento real do salário mínimo na proposta.
Ele afirmou, no entanto, que o projeto tem que servir para retirar do teto de gastos apenas os custos desses benefícios sociais relativos ao primeiro ano do governo do presidente eleito.
Nos bastidores, aliados do presidente eleito comemoraram a mensagem de Nogueira. Os petistas, que já estavam otimistas em relação à aprovação da matéria, acreditam que o apoio do ministro de Bolsonaro pode facilitar ainda mais as negociações para que o Congresso aprove a medida.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
