A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 205,4 bilhões em outubro, informou a Secretaria da Receita Federal na terça-feira (29). O resultado representa aumento real de 7,97% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 190,3 bilhões (valor corrigido pela inflação). Também foi o maior valor já registrado para meses de outubro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica da Receita Federal, que tem início em 1995. Ou seja, foi o maior valor para esse mês em 28 anos. Em julho passado, o governo também registrou recorde de arrecadação, puxada, principalmente, pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No acumulado de janeiro a outubro de 2022, ainda segundo os dados oficiais, a arrecadação do governo somou R$ 1,83 trilhão. Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 1,85 trilhão, o que representa alta real de 9,35% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,69 trilhão). Os números da Receita Federal mostram que essa também foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a outubro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.
De acordo com o órgão, o desempenho da arrecadação do governo de outubro foi marcado pelo recolhimento atípico de R$ 3 bilhões em Imposto de Renda e CSLL por empresas ligadas ao setor de “commodities” (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério e alimentos). Com os preços desses produtos em alta, por conta da inflação, há um recolhimento maior de tributos.
No acumulado do ano, esse “recolhimento atípico” apontado pela Receita Federal atingiu a marca dos R$ 40 bilhões, contra R$ 36 bilhões no mesmo período do ano passado. Analistas já apontaram o efeito da inflação sobre a arrecadação neste ano.
Em contrapartida, o governo lembrou que foram reduzidos tributos sobre combustíveis e sobre produtos industriais neste ano. Somente em outubro, o corte de impostos sobre combustíveis gerou uma perda de R$ 3,75 bilhões. Já a redução do IPI, perda de R$ 1,9 bilhão. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, entretanto, a perda de receita dos cortes de tributos sobre combustíveis e produtos industriais somou R$ 31,75 bilhões.
Aumento dos juros básicos também impulsionou a arrecadação do governo
Crédito: divulgação / Senado Federal
A Receita Federal observou que o aumento dos juros básicos da economia nos últimos meses, atingindo o atual patamar de 13,75% ao ano, maior em seis anos, também impulsionou a arrecadação do governo. De janeiro a outubro, o IRRF sobre Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 69,5 bilhões, com alta real de 62,2%.
A elevação da massa salarial foi outro fator que contribuiu positivamente para a alta da arrecadação, pois também foi registrado incremento nas receitas previdenciárias.
Os bons números da arrecadação do governo ajudam as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal definida pelo governo é de déficit de até R$ 170,5 bilhões.
Em outubro, as contas do governo registraram superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, é o terceiro maior saldo para o mês desde 1997. Acumulado do ano é positivo e, corrigido pela inflação, soma R$ 66,8 bilhões. O resultado é o terceiro melhor para meses de outubro desde 1997, quanto teve início a série histórica. O saldo de outubro deste ano fica atrás apenas dos valores do mês, corrigidos pela inflação, registrados em 2008 (+ R$ 33,1 bilhões) e em 2016 (+ R$ 55,1 bilhões).
O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.
Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.
A proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa para o ano que vem é de um rombo de R$ 65,9 bilhões. Com o aumento de gastos durante as eleições, analistas já avaliavam que essa projeção é pouco realista, pois o rombo em 2023 será maior.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
