Em entrevista no início da noite desta terça-feira (13), o ministro da Fazenda nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, afirmou que uma das ideias condutoras de sua gestão na economia será compatibilizar responsabilidade fiscal com responsabilidade social. “Fizemos isso, sabemos como fazer, voltaremos a fazer”, disse. Ele mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um parâmetro que foi respeitado por vários governos ao longo dos anos e que “está em vigor até hoje porque é exequível”.
“As pessoas se comprometeram com uma regra fiscal, os nossos governos cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso deu sustentabilidade para as finanças públicas (por período) duradouro. O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar tem que ter a premissa de ser confiável, sustentável e demonstrar a sustentabilidade das finanças publicas.”
Ele comentou também a modificação da legislação do teto de gastos, incluída na PEC da Transição, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, e criticou a regra do teto de gastos em oposição à LRF. “Fui crítico do teto de gastos porque, já em 2018, entendia que a regra não era confiável. Quando você cria uma regra que não consegue executar, coloca em risco o arcabouço fiscal”, completou.
Pobre no orçamento é prioridade, diz Haddad
Porém, se o fortalecimento do Estado passa pelo controle das contas públicas e é preciso corrigir as distorções da atual política econômica, a questão social é também uma prioridade, disse Haddad. “Pretendemos corrigir essas distorções (o caos do governo Bolsonaro) sem tirar o pobre do orçamento, porque temos compromisso com a questão social.”
Segundo Haddad, “sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere”. De acordo com ele, esses “são dois pilares de um mercado eficiente”. Ele afirmou que dará atenção, com sua equipe, aos projetos que foram engavetados, por uma agenda “de educação, combate à fome, acesso a crédito, tributos justos e um sistema tributário eficiente, simples, um país crescendo, com menos inflação e menos desemprego”.
Reforma tributária
Hoje Haddad já havia anunciado o ex-banqueiro Gabriel Galípolo como seu secretário-executivo –segundo posto mais importante de um ministério. O economista Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária. Appy é autor de uma das propostas que já tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, que tem a assinatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Sobre Galípolo, Haddad disse que se aproximou do futuro secretário-executivo há cerca de um ano. “Tivemos uma interação ao longo da campanha e me identifiquei com a visão de mundo dele, a ponto de indicá-lo como número 2. É vice-ministro, ou seja, na minha ausência ele fala por mim.”
