Enquanto a despesa com juros de 2022 (5,96% do PIB) foi a maior desde 2017, a dívida bruta do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou queda em 2022 e terminou o ano passado em R$ 7,22 trilhões, o equivalente a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números foram divulgados na segunda-feira (30) pelo Banco Central. É o menor patamar desde julho de 2017, quanto atingiu 73,2% do PIB. A série histórica do BC para o indicador teve início em dezembro de 2006. A meta do Tesouro Nacional, no novo governo, é estabilizar dívida pública para obter o grau de investimento até 2026.
O indicador de dívida do setor público é acompanhado pelas agências de classificação de risco e por investidores, pois indica a capacidade de pagamento das nações. Uma dívida pública do setor público muito alta tende a gerar dificuldades na atração de investimentos e na realização de despesas sociais.
A queda da dívida bruta do setor público aconteceu apesar do aumento nas despesas com juros, que somaram R$ 586,4 bilhões em 2022. Esse é o maior patamar da série histórica do BC, que tem início em 2002. Os valores não foram corrigidos pelo IPCA.
Entretanto, na relação com o PIB, considerada mais adequada para comparações históricas quando os valores não são atualizados pela inflação, a despesa com juros de 2022 (5,96% do PIB), foi a maior desde 2017, quando somou 6,09% do PIB.
Segundo o BC, o aumento da dívida do setor público em 2022, decorre da alta da taxa Selic pelo Banco Central. Em 13,75% ao ano, o juro básico está no maior patamar em seis anos e também do aumento da inflação, pois cerca de um terço da dívida é atrelada aos índices de preços.
Por outro lado, o que contribuiu para uma queda na dívida/PIB do setor público no ano passado, com impacto maior do que os fatores negativos, foram o crescimento do PIB nominal, os resgates líquidos de dívida (de R$ 218,2 bilhões em títulos) e também o recuo de 6,5% no preço do dólar, o que resultou em ganhos do BC de R$ 92,3 bilhões com contratos no mercado futuro (swaps cambiais).
Setor público registra superávit primário de R$ 126 bilhões em 2022
Também o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 126 bilhões em 2022, o equivalente a 1,28% do PIB, informou na segunda-feira (30) o Banco Central. O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Trata-se do segundo resultado anual positivo deste indicador, que reúne as contas da União, dos governos regionais (estados e municípios) e das empresas estatais. Em 2021, o superávit fiscal se deveu, unicamente, aos bons resultados de estados, municípios e empresas estatais. No ano passado, o governo federal também contribuiu, pois suas contas retornaram ao azul.
Em reais, o superávit do último ano foi o melhor resultado desde 2011, quando o saldo positivo somou R$ 128,7 bilhões. Esses valores, porém, não foram corrigidos pela inflação.
Na proporção com o PIB, mais adequado para comparações históricas quando os valores não são corrigidos pelo IPCA, o superávit de 2022 (1,28% do PIB) foi o maior desde 2013 – quando somou 1,71% do PIB, ou seja, em nove anos.
De acordo com o Banco Central, em 2022, estados e municípios tiveram superávit de R$ 64,9 bilhões, já as estatais registraram superávit de R$ 6,1 bilhões e a União teve saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
Desde a transição, com o aumento de gastos por meio da PEC para recompor o orçamento, o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado pelo mercado financeiro sobre medidas para evitar o aumento da dívida pública.
A previsão de analistas consultados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda em janeiro deste ano é de que a dívida brasileira suba para 78% do PIB no fim de 2023.
O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2023, porém, estima um resultado negativo de R$ 231,5 bilhões, acima de 2% do PIB. O que elevaria a dívida pública.
No começo deste mês, a equipe econômica anunciou um plano para reduzir o rombo para um valor abaixo de R$ 100 bilhões neste ano, ou seja, abaixo de 1% do PIB. Em Davos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que busca superávit fiscal em até dois anos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, tem criticado abertamente o atual patamar dos juros, que geram despesas altas, e tem defendido a queda da meta de inflação, como estratégia para redução da taxa Selic.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
