Durante evento promovido por um banco de investimentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve anunciar, já em março, a proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais em substituição ao teto de gastos, em vigor desde 2017. O ministro já havia declarado anteriormente a divulgação da proposta de regra fiscal para abril. Agora, antecipou a data da regra fiscal. Em relação à reforma tributária, a primeira etapa será entregue ainda este semestre e contemplará alteração na cobrança de impostos sobre o consumo.
Segundo o ministro da Fazenda, o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação da regra fiscal foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a concordância do vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Haddad explicou que a equipe econômica estava estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro. E falou que nenhum país adota teto de gastos.
A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo, dava prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica apresentassem a proposta de regra fiscal.
No evento, ocorrido na quarta-feira (15), o ministro da Fazenda ainda afirmou que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se “deixar levar” por ruídos para tomar suas decisões.
Nova regra fiscal, a ser divulgada pelo ministro da Fazenda, é aguardada pelo mercado financeiro
Crédito: divulgação / Senado Federal
A apresentação de um novo mecanismo de controle dos gastos é aguardada pelo mercado financeiro porque o governo Lula precisará gastar mais dinheiro para cumprir promessas de campanha, entre elas, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e de obras de infraestrutura pelo país.
Durante o evento, o ministro da Fazenda também observou que houve uma deterioração das expectativas do mercado financeiro em relação ao mês passado
A piora na percepção dos analistas aconteceu após o anúncio do pacote para as contas públicas e, também, de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central, ao atual patamar da taxa de juros (13,75% ao ano, o maior em seis anos) e depois de declarações sobre uma possível mudança da meta de inflação.
Por outro lado, as críticas de Lula e de parte de seus ministros tem encontrado eco entre economistas influentes, como Luiz Carlos Bresser-Pereira e André Lara Resende, que criticaram os juros. No que se refere ao regime de metas, alguns economistas do próprio mercado financeiro têm se manifestado a favor de uma eventual mudança. No encontro do BTG Pactual que aconteceu nesta quinta (16), do qual participou Haddad, houve manifestação de alguns dos presentes neste sentido.
O ministro citou ainda o caso das lojas Americanas, varejista que enfrenta uma série de processos de investigação após o escândalo contábil reportado pela companhia no mês passado, quando descobriu “inconsistências em lançamentos contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões. O ministro questionou o que pode acontecer com outras empresas daqui a dois, seis meses, em referência aos juros elevados.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
