Cinco petroleiras estrangeiras com operações no pré-sal ingressaram com ações na Justiça para tentar suspender o imposto sobre exportação de petróleo instituído pelo governo federal na semana passada. A britânica Shell, a norueguesa Equinor, a espanhola Repsol, a francesa TotalEnergies e a portuguesa Petrogal Brasil – as duas últimas com sócios chineses -, responderam, juntas, por mais de um quinto da produção nacional de petróleo em janeiro.
Desde 1º de março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou taxação de 9,2% na exportação de petróleo bruto para compensar a reoneração parcial da gasolina e do etanol. Com a medida, que vale por quatro meses, o governo tenta repor R$ 6,6 bilhões nas receitas da União.
No fim de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo teria um buraco daquele valor nas receitas e, agora, com a instituição do imposto sobre exportação de petróleo, a previsão é arrecadar R$ 6,66 bilhões. “O MME fez uma análise por recomendação da Casa Civil e resolveu recompor a diferença pelos próximos quatro meses aplicando o imposto sobre exportação de óleo cru”, falou o ministro.
Mas as petroleiras estrangeiras, que exploram o pré-sal descoberto no mar brasileiro, pediram liminar à Justiça Federal do Rio de Janeiro ontem (8) para suspender o imposto.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Shell disse, em nota, que a taxação definida pelo governo “joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil”, alegando também que a medida terá impacto financeiro sobre suas operações no país. A empresa lembrou ainda que o Congresso poderá optar por interromper a cobrança ou renová-la para além dos quatro meses definidos por MP (Medida Provisória).
A Shell é sócia da Petrobras nos primeiros projetos do pré-sal, sendo a segunda maior produtora de petróleo do país. Em janeiro, teve direito a uma média de 377,3 mil barris por dia.
O economista Eduardo Moreira explicou no programa ICL Notícias, veiculado em 1º de março, que, no Brasil, as grande multinacionais do setor de petróleo sempre exportaram óleo cru sem serem taxadas, diferentemente do que acontece no resto do mundo. “São empresas que pagam poucos impostos no Brasil em relação ao que pagam no mundo inteiro. A gente deveria dar menos moleza para essas empresas porque, afinal, estão tirando riquezas do nosso solo e que são riquezas de todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou Moreira.
Haddad disse que imposto sobre exportação de petróleo é uma “solução de transição”
O imposto de exportação faz parte do rearranjo estabelecido pelo governo no setor, depois da espécie de mina terrestre deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi a desoneração dos impostos federais dos combustíveis, uma medida completamente eleitoreira.
A MP que desonerava a gasolina e o etanol venceu no dia 28 de fevereiro e, para não manter a perda de receita importante e, ao mesmo tempo, não pressionar a inflação, o governo Lula optou por reonerar a gasolina e o diesel dentro de certos parâmetros.
A reoneração, portanto, é menor do que as alíquotas cobradas sobre os tributos antes da desoneração estabelecida por Bolsonaro. “[O Imposto de Exportação] é uma solução de transição. As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes. Pagam poucos impostos, na minha opinião”, justificou o ministro da Fazenda em entrevista ao portal UOL.
A escalada das cotações internacionais do petróleo após o início da Guerra na Ucrânia fez com que as petroleiras registrassem lucros recordes em 2022. A Petrobras, por exemplo, anunciou R$ 188 bilhões, 76% acima do recorde de 2021 e o maior já registrado por uma companhia brasileira. A empresa pagaria R$ 215 bilhões em dividendos para seus acionistas, o que vem sendo criticado pelo governo por destoar do papel social, previsto na Constituição, que a companhia, cujo maior acionista é o governo, tem.
Lembrando que o imposto sobre exportação é um tributo regulatório, ou seja, o governo pode determinar o imposto de exportação para estimular ou desestimular determinada atividade. Isso significa também que a alíquota pode ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de antecedência de 90 dias ou um ano, como ocorre em outros casos.
No que se refere à Petrobras, Haddad disse que o recolhimento do tributo representará algo em torno de 1% do lucro da petroleira, ou seja, um montante pouco significativo.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
