Regulamentação votada por deputados não incluiu revólveres em lista de produtos com cobrança extra de impostos
O Imposto Seletivo poderia aumentar os preços desses itens, reduzindo seu consumo. Por exemplo: um aumento de 10% no preço dos ultraprocessados no Brasil diminuiria seu consumo em 17%, segundo estudo.
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.
Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana.
A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
Instituto Sou da Paz e Oxfam elaboraram estudo conjunto, no qual dizem que a "PEC 45/2019 pode oferecer ainda mais benefícios tributários à indústria armamentista e aumentar o volume de armas em circulação", no país. Fazenda diz que vai propor ajustes no texto.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o tributo deve vir já com alíquota cheia, ou seja, sem valor de transição. Produtos sobre os quais novo imposto deve incidir ainda não foram definidos, mas cigarro, álcool e alimentos ultraprocessados devem integrar a lista.
Além da tributação dos fundos dos super-ricos anunciada por Haddad nesta semana, organizações sociais e sindicatos defendem a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Aguinaldo Ribeiro diz que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora, com a criação de fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados