Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme Shein, Shopee e Sinerlog. Receita já passou a cobrar 60% de imposto nas compras das empresas que não aderiram ao programa.
As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Adesão ao programa da Receia Federal isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
A adesão ao programa da Receita Federal pode ser feita, de forma voluntária, por empresas e sites nacionais e estrangeiros que importam produtos.
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.
Brasil recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes, segundo a Receita Federal
Ideia do governo é fiscalizar empresas para detectar possível sonegação e lavagem de dinheiro na cadeia das transações.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
Em relação aos medicamentos, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que será publicada uma MP (medida provisória), nesta sexta-feira (28), para assegurar a isenção da taxação sobre eles.
Segundo Deborah Magagna, o mercado entende que a parceria aumenta a capilaridade das duas empresas, o que seria bom para o Magalu. Por isso, as ações da varejista subiram tanto ontem. Programa Remessa Conforme também está no cerne do acordo.
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana.