Desde que a Eletrobras foi privatizada, há um ano, as ações da empresa registraram queda de 8,5% na bolsa brasileira, contrariando os prognósticos otimistas de quando a privatização foi anunciada. Nesta manhã de quinta-feira (15), por exemplo, os papéis da companhia estavam cotados a R$ 39,28, com variação negativa de 0,48%, conforme dados do InfoMoney.
Em junho do ano passado, época da privatização, as ações valiam R$ 42. A queda prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que puderam destinar até 50% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar os papéis da companhia. Grande parte deles tem o fundo como a única poupança da vida.
Quando a empresa foi privatizada, em junho passado, 370 mil pessoas compraram ações ordinárias (ELET3) usando o FGTS. A privatização da companhia movimentou R$ 29,29 bilhões nas mesas de operações. Desse total, R$ 6 bilhões vieram de recursos do fundo.
O que vem acontecendo com a Eletrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) é uma demonstração de que a privatização realmente foi um mau negócio para a maior empresa de energia elétrica do Brasil.
A privatização foi proposta pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro via medida provisória, que foi aprovada com alterações pelo Congresso em junho de 2021. O texto foi convertido em lei em julho daquele ano com a sanção presidencial, mas a privatização só foi concretizada um ano depois.
Quem investiu FGTS em ações da Eletrobras pode fazer o resgate em 12 meses. Milhares já retiraram
As regras do processo de privatização da companhia de energia preveem que quem investiu FGTS pode fazer o resgate doze meses após a aplicação, ou seja, a operação já está disponível. Porém, como as ações estão em baixa, esse movimento representaria uma perda para eles.
Caso haja resgate dos recursos, eles voltam para a conta vinculada do FGTS utilizada para a compra das ações, e só podem ser sacados nos casos previsto em lei, como na aposentadoria, compra da casa própria e demissão sem justa causa do trabalhador. O fundo é corrigido em 3% ao ano.
Reportagem do site G1 mostrou que, segundo a plataforma TradeMap, milhares de cotistas já retiraram seu FGTS de aplicações da Eletrobras no fim do ano passado quando, segundo ele, foi possibilitado que houvesse a migração dos recursos para fundos de carteira livre administrados por gestoras independentes. Dos 370 mil iniciais, hoje são 330 mil, uma saída de mais de cerca de 40 mil investidores em um ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que pretende rever a privatização da operadora de energia. O petista quer saber se houve corrupção no processo. Além disso, ele critica o fato de o governo ter 43% das ações da empresa após a privatização, mas ter somente 8% de representação no conselho da empresa. Isso ocorre porque, ao ser privatizada, a Eletrobras foi transformada numa corporation, empresa de capital privado sem acionista controlador.
Lula também atacou a regra que impõe ao governo pagar três vezes mais do que a iniciativa privada, caso deseje readquirir a estatal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, em maio passado, no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para barrar pontos do processo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
