O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu solucionar a parte que faltava para selar o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, que era o pacto com os municípios. Agora, Congresso e Executivo entraram em um acordo sobre o tema tanto com as empresas quanto com as prefeituras. No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados.
O anúncio foi feito ontem (16) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados pela manhã com o presidente Lula.
Parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo dependia de uma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Na tarde desta sexta (17), o STF suspendeu decisão proferida por ele no final do mês de abril que restabeleceu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.
Na quarta (15), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF com um pedido para suspender a decisão de Zanin por 60 dias, prazo necessário para a busca de acordo.
Zanin afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira, visa “assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional” para superar a controvérsia. A desoneração havia sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o ato presidencial.
O Executivo corre contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, que ocorre na próxima semana, em Brasília. O encontro reunirá 8.000 pessoas, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Desoneração da folha: custo do benefício só para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o percentual para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
Haddad era resistente à manutenção da desoneração até mesmo em 2024, ano em que estabeleceu como meta déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas). No entanto, acabou aceitando a medida no encontro com o presidente do Senado.
O custo do benefício para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões, que somados aos R$ 10 bilhões da desoneração da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilhões a perda de arrecadação com as duas iniciativas este ano.
A ideia do governo, segundo Padilha, é construir um acordo para os próximos anos no projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que estabelece a reoneração gradual no setor privado.
“O presidente [Lula] terminou o mandato com a marca de municipalista e vai dar mais uma demonstração da sensibilidade com os municípios”, disse Padilha ontem (16) ao anunciar o acordo.
A CNM pede não só o pagamento de 8% neste ano, mas também o aumento gradual entre 2025 e 2027, com teto de 14% (10% em 2025; 12% em 2026; e, por fim, 14% em 2027).
Mas Padilha disse que a “proposta definitiva” será construída pelo relator do texto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Mais cedo, Efraim afirmou à imprensa que o projeto de lei deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (21). Pacheco não se comprometeu, no entanto, com a data, e se limitou a dizer que a proposta será discutida nos próximos dias.
Medidas de compensação para desoneração serão anunciadas na semana que vem, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que devem ser anunciadas na próxima semana, após análise da Casa Civil, as medidas de compensação a serem adotadas devido à desoneração da folha de pagamentos.
Ainda não há impacto estimado dessa manutenção da desoneração neste ano, acrescentou Haddad.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e das agências de notícias
