No final de semana, entrou em vigor a lei (Lei Complementar 192/2022) que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado de forma integral pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de amenizar o aumento dos combustíveis. Além da alíquota única do ICMS em todo país, a nova lei determina que a cobrança do imposto seja de um valor fixo sobre o litro de cada combustível. Atualmente, a alíquota é um percentual sobre o preço.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio-gasolina entre R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com renda de até três salários mínimos, além da criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis — chamado de CEP.
Os dois projetos foram aprovados em meio à disparada das cotações da commodity no mercado internacional, pressionada pela guerra na Ucrânia. Nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou novos reajustes exorbitantes para a gasolina (18,8%), o diesel (24,9%) e o gás de cozinha (16,1%). Esses índices se referem à alta no preço médio da venda desses produtos para as distribuidoras.
Culpa pelo aumento dos combustíveis não é exclusiva da guerra
Desde janeiro de 2021, quando teve início o ciclo de altas nos preços da gasolina e do diesel, já foram 13 reajustes de acordo com o Observatório Social da Petrobrás (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ou seja, muito antes da guerra da Ucrânia.
Segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na semana passada pelo IBGE, nos últimos 12 meses, de modo geral, o aumento dos combustíveis foi de 33,33%. A alta tem como principal pano de fundo a regra de seguir a paridade, que faz com que considere o preço internacional do petróleo e a variação do câmbio no Brasil na definição inicial do preço.
Há meses, Bolsonaro tem uma narrativa distorcida que coloca como “criminosa” a forma como os estados tributam os combustíveis, por meio do ICMS. O imposto é o único tributo estadual que incide sobre os combustíveis. Os outros impostos são CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, PIS – Programa de Integração Social – e COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
