Após reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) com lideranças do Senado sobre o novo arcabouço fiscal, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) devem mesmo ficar fora dos limites de gastos da proposta que tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
Ontem (15), eles estiveram reunidos no Senado para tratar do assunto e, após o encontro, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que trata do conjunto de regras fiscais que substituirá o teto de gastos, disse que essas mudanças constarão em seu relatório.
Segundo o relator, a retirada do FCDF do projeto foi motivada pelo impacto que causará na gestão do Distrito Federal. O relator também mencionou articulações feitas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para análise dos deputados.
“Só vou voltar ao que o governo já tinha proposto. Conversei com o Arthur Lira ontem [anteontem]. A análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões [na arrecadação do Distrito Federal, caso o FCDF se submeta aos limites do arcabouço]. No Senado, nós temos um número um pouco maior que isso. O presidente Lira disse: ‘Se tiver esses números que está me dizendo, não tem problema nenhum [em retirar]’. Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros estados”, disse Aziz.
Contudo, tanto Haddad quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não sinalizaram que houve fechamento de acordo sobre os temas. “É uma exposição do governo aos líderes sobre o arcabouço fiscal. O relator Omar Aziz ouviu as exposições do governo relativas ao que a Câmara dos Deputados aprovou. Foi uma reunião positiva”, explicou Pacheco (PSD-MG).
Haddad destacou que a conversa com os senadores não fechou questão sobre nenhum dos temas. “O que nós viemos fazer é prestar o esclarecimento para os técnicos, sobre a repercussão de cada mexida. Não vi acordo nenhum ali”, disse.
Segundo o presidente do Senado, na próxima quarta-feira (21) o projeto do arcabouço fiscal pode ser apresentado ao plenário do Senado. Mas isso ainda depende de aprovação na CAE na terça-feira (20). O relator da proposta informou que a reunião na CAE será precedida de uma audiência pública sobre o arcabouço, que deve ser votado logo em seguida.
“Vou fazer apelo aos colegas para que não se peça vista na terça feira. Se ninguém pedir vista, votamos no mesmo dia e a gente pede urgência”, disse.
Haddad diz que exclusão do Fundeb dos limites do arcabouço fiscal não acarreta em desequilíbrio nas contas públicas
Após o fim do encontro no Senado, o ministro da Fazenda disse a jornalistas que a exclusão do Fundeb da nova regra fiscal não acarretará em desequilíbrio nas contas públicas.
“Não tem impacto [fiscal]. A gente explicou que, tecnicamente, toda despesa entra no resultado primário, independente de estar no teto ou não. Quem apura o resultado primário é o Banco Central. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto”, disse Haddad, segundo a CNN.
Além do Fundeb e do FDCF, também estão no radar da equipe econômica do governo Lula o parâmetro do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Tebet disse a jornalistas no fim do encontro que, caso o parâmetro do IPCA permaneça inalterado, como aprovado pela Câmara dos Deputados, pode haver um aperto fiscal de até R$ 40 bilhões em 2024.
O substitutivo da Câmara passou a considerar o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior do Orçamento.
A ministra do Planejamento sugeriu um prazo alternativo — de dezembro de dois anos anteriores à apresentação do PLOA até novembro do ano seguinte. Para Tebet, essa proposta mantém a decisão da Câmara de evitar o uso de estimativa no IPCA, que corre o risco de usar valores inflados.
Sobre a votação do PLP no Senado, Haddad disse querer que o texto receba apoio proporcional no Senado ao que recebeu na Câmara (372 votos favoráveis).
“Queremos a mesma votação proporcional aqui no Senado. Se porventura [o marco fiscal] voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento. É assim que estamos construindo, com todo o cuidado para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das duas casas”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado, Brasil 247 e CNN
