A arrecadação federal, ou seja, o total das receitas federais alcançou R$ 1,344 trilhão no acumulado entre janeiro e julho de 2023. Esse resultado representa elevação de 4,07% em termos nominais e retração de 0,39% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,292 trilhão (valores em preços correntes).
Considerando dados referentes exclusivamente a julho, a arrecadação federal foi de R$ 201,829 bilhões, ou seja, retração de 0,37% em termos nominais e de 4,20% em termos reais na comparação com julho de 2022 (R$ 202,588 bilhões).
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (22/8) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, quando foram anunciados os resultados de julho e, portanto, do acumulado relativo aos primeiros sete meses de 2023. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.
O resultado da arrecadação de julho foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, explicaram os auditores-fiscais.
Entre os fatores não recorrentes que afetaram a arrecadação de julho (em comparação a igual período de 2022) estão as quedas na arrecadação do Imposto de Importação (II), em 9,96%, e do Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado (IPI-Vinculado), em 11,54% (na comparação com igual mês de 2022). Esse resultado decorre, principalmente, das reduções de 8,55% no valor em dólar (volume) das importações e de 1,67% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 4,17% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 2,78% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado
Houve também impacto gerado pelo IPI-Automóveis, mas de alta, em 17,31%. Esse aumento do recolhimento ocorreu mesmo sob cenário de redução de 24,75% do IPI para o segmento. O movimento foi impulsionado pelo aumento de 5,4% no volume de vendas no mercado interno e a recolhimentos acima dos patamares médios anuais por parte de algumas empresas do setor. Outro fator relevante em julho foi a queda de 7,84% no IPI-Outros, refletindo os impactos do Decreto nº 11.158/2023, que reduziu em 35% a alíquota do IPI para a maioria dos produtos fabricados no país.
A Receita aponta que sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 4,69% na arrecadação do período e de 1,35% na arrecadação do mês de julho.
Detalhamento da arrecadação federal
Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação de julho somou R$ 187,117 bilhões (ante R$ 181,267 bilhões em igual mês do ano passado) e as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 14,712 bilhões (R$ 21,321 bilhões em julho de 2022).
Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 1,275 trilhão (ante R$ 1,206 trilhão, de janeiro a julho de 2022) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 68,832 bilhões (R$ 85,928 bilhões, em igual período do ano passado). Os valores consideram preços correntes.
Análises
A equipe da Receita apontou os fatores que levaram ao resultado de arrecadação de julho e do acumulado do ano, com destaque para o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam os recolhimentos federais.
O resultado de julho reflete principalmente a queda na arrecadação do IRPJ e da CSLL. No mês, IRPJ e CSLL somaram R$ 47,038 bilhões, ante R$ 55,274 bilhões em igual período de 2022 (retração de 14,90%). Esse resultado refletiu, basicamente, o decréscimo real de 30,06% na arrecadação da estimativa mensal e de 22,81% na arrecadação do balanço trimestral. A Receita ressalta que no mês de julho de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões.
Por outro lado, houve aumento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com alta de 7,82% sobre igual mês de 2022. Esse resultado que decorre, principalmente, do acréscimo real de 13,37% na arrecadação de quotas-declaração. Já o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRFF) – Outros Rendimentos alcançou R$ 1,539 bilhão (alta de 10,41% sobre igual mês de 2022). A Receita Previdenciária somou R$ 48,381 bilhões (aumento de 4,68% sobre julho do ano passado).
Já em relação ao acumulado de janeiro a julho, o desempenho da arrecadação foi impactado por fatores como o crescimento real de 28,12% na arrecadação do IRRF – Capital, em razão de apreciação da taxa Selic. Destaca-se, especialmente, o desempenho dos fundos e títulos de renda fixa. Houve também crescimento de 6,24% do IRRF-Trabalho e de 6,75% da Contribuição Previdenciária em razão, principalmente, do desempenho da massa salarial.
Por outro lado, as reduções de alíquotas do IPI (Decreto nº 11.158/2022), do PIS/Cofins e da CIDE sobre combustíveis (Leis Complementares nos192 e 194/2022, Medida Provisória nº 1.163/2023, Lei nº 15.592/2023), afetando a arrecadação desses tributos. Outro fator destacado pela Receita para o acumulado do ano foi a Arrecadação de R$ 3,6 bilhões decorrente do programa de redução de litigiosidade da RFB.
Na comparação de julho deste ano com julho de 2022, houve alta de 8,43% na massa salarial; de 4,70% nas vendas de serviços; e de 3,00% nas vendas de bens. Por outro lado, houve queda de 17,86% no valor em dólar das exportações e de 1,49% na produção industrial.
