A arrecadação federal, que soma impostos, contribuições e demais receitas, somou R$ 2,114 trilhões em valores corrigidos pela inflação no acumulado do ano até novembro, valor que representa queda de 0,66% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados ontem (20) pela Secretaria da Receita Federal.
Apesar da queda, esse foi o segundo maior valor da série histórica, iniciada em 1995.
No mês de novembro, a arrecadação federal foi de R$ 172,038 bilhões, queda real (considerada a inflação) de 0,39% em relação ao mesmo mês de 2022.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 165,641 bilhões, com queda real de 0,52%. A arrecadação administrada por outros órgãos totalizou R$ 6,4 bilhões, com alta real de 2,88%.
Entre os principais fatores que explicam a queda da arrecadação neste ano, está o recuo dos preços de commodities, como petróleo e minério de ferro. Com essa queda, o governo arrecadou R$ 43 bilhões a menos em Imposto de Renda e CSLL, tributos ligados ao lucro das empresas do setor.
Além disso, a redução das alíquotas do IPI (imposto sobre produtos importados), anunciada no ano passado e mantida pela atual equipe econômica, também impactou a arrecadação. Segundo a Receita Federal, esse fator motivou uma queda de R$ 10,4 bilhões na arrecadação na parcial deste ano.
Houve ainda aumento do abatimento por parte de empresas devido a decisões judiciais, por exemplo, da retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins. São as chamadas “compensações tributárias”, medida contra a qual a equipe econômica vem tentando reverter para aumentar a arrecadação.
Também provocou impacto na arrecadação a desoneração do PIS e Cofins sobre querosene de aviação e GNV, enquanto a tributação sobre o diesel foi momentaneamente retomada neste ano para financiar o benefício para carros, mas depois retornou a zero.
Essa última medida provocou perda de R$ 30,7 bilhões na arrecadação até novembro, ate R$ 22,1 bilhões no mesmo período de 2022.
Divulgação da arrecadação federal ocorre no momento em que governo busca reverter medidas no Congresso
Uma série de medidas do governo, que visam reverter benefícios fiscais que drenam a arrecadação federal, foram aprovadas ou ainda estão sendo tramitando no Congresso Nacional.
O objetivo da equipe econômica do governo Lula é buscar zerar o déficit fiscal este ano, meta que está prevista na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no Congresso esta semana.
Entre as medidas anunciadas, estão o aumento da tributação sobre combustíveis, mudanças no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), a taxação de offshores e fundos exclusivos, além de mudanças no regime de juros sobre capital próprio, assim como a regulamentação do fim de benefícios dados por empresas para custeio.
O governo já informou que precisará de R$ 168 bilhões a mais para fechar as contas em 2024, mas, se a arrecadação continuar caindo, a obtenção do equilíbrio nas contas no ano que vem será mais difícil.
Com o fraco desempenho da arrecadação neste ano, a área econômica elevou para R$ 177,4 bilhões sua projeção para o rombo das contas do governo em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
