O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ontem (14), no plenário da Casa, que a reforma tributária (PEC 45/19) deverá ser analisada nesta sexta-feira (15). “Hoje [ontem] terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã [hoje] de maneira virtual”, disse.
Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação do texto. Um dos pontos mais controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e envolve uma rixa entre estados do Sul e Sudeste.
O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
Para tentar viabilizar a votação da proposta, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve retirar ao menos cinco pontos do texto para viabilizar a votação.
Lideranças da Câmara dizem que a cobrança da Cide sobre bens similares produzidos na ZF deve ser mantida no texto do relator, mas será alvo de um destaque durante a votação no plenário com o objetivo de derrubá-lo.
No entanto, a saída desagrada senadores, que incluíram o dispositivo como forma de manter as vantagens competitivas da região. Do outro lado do front, parlamentares do Sul e do Sudeste são contra essa medida.
Ontem, lideranças da Câmara e do Senado discutiram o tema para tentar encontrar uma saída.
No início da noite, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram por mais de duas horas com Ribeiro e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em busca de solução.
A reforma já havia sido aprovada em julho pela Câmara, mas teve que voltar à Casa devido às mudanças feitas pelos senadores. Agora, os parlamentares buscam uma forma de alterar o texto sem que ele necessite voltar para votação no Senado, tudo o que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer.
A ideia da equipe econômica é finalizar a votação da reforma tributária sobre o consumo este ano, mas encaminhar o texto da reforma sobre a renda na sequência.
Pacheco alerta que retirada da Cide da reforma tributária pode atrasar promulgação da medida
Sem detalharem as saídas que buscam para viabilizar a votação da reforma tributária, tanto Lira quanto Pacheco disseram que as conversas estavam bem encaminhadas.
Ontem de manhã, Pacheco disse que, caso houvesse “mudanças muito profundas” no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição), haveria necessidade de nova votação no Senado, adiando a promulgação da reforma.
A declaração foi interpretada como um alerta de que a retirada da Cide, um tema sensível para os senadores, seria motivo de atraso no cronograma.
A saída que vem sendo discutida é manter o trecho no relatório de Ribeiro, mas destacá-lo para apreciação separada no plenário, onde a decisão será pelo voto.
Manter a Cide na reforma vai requerer 308 votos favoráveis, mesmo quórum de uma PEC, o que é considerado difícil dadas as resistências de bancadas expressivas, como a de São Paulo.
Uma das principais divergências em torno do tema é a partilha dos recursos arrecadados com a contribuição. Eles ficariam carimbados para o fundo que beneficiará apenas o Amazonas, o que é criticado por estados do Sul e do Sudeste.
No entendimento de lideranças, a manutenção da Cide no parecer do relator seria uma demonstração de que a vontade do plenário do Senado foi prestigiada e, desse modo, os senadores também precisariam “respeitar a decisão soberana” do plenário da Câmara, abrindo caminho para a promulgação da reforma tributária ainda em 2023.
No entanto, ainda há resistência dos senadores a respeito dessa solução.
Isenção de importação de petróleo pela ZF também é ponto de discórdia
A isenção de importação de petróleo, lubrificantes e combustíveis por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus e outras zonas de livre comércio no país também são ponto de discórdia no texto.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) e outras entidades alertaram para o risco de o dispositivo abrir uma brecha para importar combustíveis pela região e distribuir para o resto do país sem recolher tributos.
Lideranças da Câmara dizem que o artigo deve ser mantido no parecer de Ribeiro, mas destacado para votação em separado no plenário pelo PP (Partido Progressistas) ou pela União Brasil, com vistas à derrubada.
Segundo a Folha de S.Paulo, o relator teria dito que manteria em seu texto o dispositivo que prorroga benefícios a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas o trecho também deve ser alvo de um destaque do PL (Partido Liberal) no plenário.
Montadoras do Sul e do Sudeste, regiões com bancadas expressivas na Câmara, são contra a prorrogação dos incentivos para as demais empresas.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e da Folha de S.Paulo
