No atual cenário econômico, em que tudo está caro e inflação altíssima, o gasto com habitação – que é um direito constitucional – acaba pesando mais ainda. Às vésperas das eleições, o governo pretende autorizar o uso do FGTS futuro — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado — para o financiamento do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de baixa renda do governo federal.
O resultado do programa habitacional deste ano é o pior do governo Bolsonaro, que entre janeiro e julho de 2020 teve 180,5 mil financiamentos e 191,3 mil contratos assinados em igual período de 2019. Ao mesmo tempo que a medida visa a turbinar a popularidade de Bolsonaro no período eleitoral, o uso do FGTS futuro atende um pleito das construtoras, que estão com estoques elevados de imóveis.
Segundo especialistas em gestão financeira, uma família deve gastar até 30% do seu orçamento com aluguel. A média nacional está no limite do aconselhável. No entanto, o censo mostra que 25% compromete mais que isso com aluguel por não ter política habitacional para baixa renda no governo Bolsonaro.
Também o objetivo do governo é fazer com que essa previsão de receita, de uso do FGTS futuro, entre no cálculo de renda das pessoas que tentam comprar a casa própria, e que estes valores fiquem bloqueados para o pagamento deste empréstimo.
A ideia do atual governo, que finaliza uma resolução do Conselho Curador do FGTS, é permitir que os cotistas possam oferecer aos bancos, no momento da contratação do crédito imobiliário, os novos depósitos que serão feitos na sua conta do Fundo para abater do valor da prestação do financiamento.
A autorização para o uso do FGTS futuro consta na medida provisória (MP) 1.107, que criou o microcrédito digital para microempreendedores, transformada em lei no fim de agosto. Foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional a pedido do próprio governo para atender o setor da construção civil.
Quem optar pelo uso do FGTS futuro fica com os depósitos futuros bloqueados por determinado período de tempo. Em caso de demissão, os depósitos serão interrompidos. Mas eles serão incorporados ao saldo devedor, caso o mutuário não consiga honrar as prestações.
No programa Casa Verde e Amarela, é possível suspender o pagamento das parcelas por até seis meses, se o trabalhador perder o emprego. A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa continua a incidir sobre o saldo do Fundo, mesmo que este esteja comprometido com as prestações.
As famílias beneficiadas pelo programa Casa Verde e Amarela têm renda entre R$ 2,4 mil e R$ 8 mil. No grupo de menor renda, o FGTS entra com a concessão de subsídio, desconto a fundo perdido na hora da contratação do imóvel de até R$ 47,5 mil. E, mesmo assim, há situações em que as prestações não cabem no orçamento das famílias
Hoje, além do saque integral do saldo para dar como entrada no imóvel, o trabalhador pode a cada 12 meses autorizar que parte dos recursos que ele voltou a acumular seja utilizada para abater até 80% do valor da prestação. E, a cada dois anos, pode retirar os valores para reduzir o prazo do financiamento e assim, se livrar de parte dos juros ou reduzir o valor da prestação.
Uso do FGTS futuro pode prejudicar o trabalhador no momento de maior necessidade, avalia Conselho Curador
Crédito: Envato
A nova modalidade de uso do FGTS futuro é polêmica e já divide integrantes do Conselho Curador. Segundo um interlocutor, a medida pode prejudicar o trabalhador, no momento de maior necessidade. Mas beneficia o setor da construção, que reclama dos estoques elevados.
Segundo dados oficiais, o ritmo das contratações do programa em 2022 está aquém dos números registrados nos anos anteriores, quando a economia ainda era afetada fortemente pela pandemia da Covid-19.
Aumento no valor dos imóveis de um lado, devido ao repasse da alta dos insumos e de outro, queda na renda das famílias são os principais motivos. Para estimular as contratações, o governo vem tomando várias medidas. Passou a incorporar no cálculo dos subsídios dados regionais, como valor do imóvel, renda média da população local e indicares de desenvolvimento econômico.
Em julho, fez ajustes nas faixas de renda do programa e reduziu juros. Em agosto, elevou o prazo de pagamento dos financiamentos de 30 anos para 35 anos. A autorização para uso do FGTS faz parte do pacote.
A estratégia é fazer um teste com o Casa Verde e Amarela e, futuramente, ampliar para outras linhas de financiamento com recursos do FGTS.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defendeu a medida do uso do FGTS futuro. Segundo ele, a proposta facilita o acesso ao crédito das famílias de baixa renda e evita o uso do FGTS em saques emergenciais, que serve apenas “de estímulo ao consumo”.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
