Na data limite, o presidente Jair Bolsonaro (PL) entrega, nesta quarta-feira (31), o Orçamento de 2023 ao Congresso, sem incluir as promessas de campanha feitas, como o Auxílio Brasil de R$ 600, em uma demonstração de o que vem sendo dito até aqui por ele não passa de estratégia para tentar se reeleger. A peça já vem sendo considerada “obra de ficção” por não conter as despesas já dadas como certas para o ano que vem, além de ter ainda uma previsão de déficit de R$ 64 bilhões.
No orçamento feito pelo Ministério da Economia, há o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil (embora o governo venha prometendo R$ 600) para viabilizar e acomodar (sem cortes) outras despesas, como as emendas de relator do chamado orçamento secreto, moeda de troca do governo com sua base aliada, que deve custar R$ 19 bilhões aos cofres públicos. O ministro Paulo Guedes conta com a aprovação da reforma tributária para financiar o aumento dos gastos com o Auxílio Brasil.
A respeito do Auxílio Brasil, Lula lembrou no debate da TV Bandeirantes de domingo passado que Bolsonaro não havia incluído na peça orçamentária o auxílio de R$ 600. Mas, importante ressaltar, esse dispositivo pode ser mudado ao longo da discussão do texto no Congresso.
Pegando carona na entrega do Orçamento, a campanha de Lula lançou esta semana nas redes sociais do partido a promessa de um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos no benefício. O adicional anunciado pelo petista é sobre os R$ 600 que Lula prometeu manter caso seja eleito.
O adicional de R$ 150 pode custar R$ 16 bilhões para o orçamento do programa social, montante que, somado aos R$ 52 bilhões para manter o piso do benefício em R$ 600 de forma permanente, são R$ 68 bilhões. Não há detalhes sobre como o programa será financiado.
Bolsonaro também não deu detalhes sobre como manterá a sua promessa, uma vez que, se mantida, ela precisa ser compensada para não furar o teto de gastos. Na terça-feira passada, Bolsonaro disse em um evento que os recursos virão com a venda de estatais. Contudo, receitas com a venda de estatais não podem ser usadas para despesas correntes, como gastos com pessoal, Previdência ou, no caso, o Auxilio Brasil.
Por isso, tanto Lula quanto Bolsonaro já adiantaram que devem mexer no teto de gastos, que mantém o aumento de gastos do governo, em determinados setores, alinhados com a inflação.
Como o teto de gastos não comporta o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil no ano que vem, governo deve votar, ainda este ano, nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que benefício possa ter continuidade em 2023. Medida eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, o auxílio só está garantido até dezembro.
Sem espaço para acomodar tantas promessas de campanha, Orçamento de 2023 exclui vários gastos de perdas de receitas
Outras promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, como o reajuste aos servidores públicos federais e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não estão contempladas no texto do Orçamento. Para cumprir o prometido reajuste salarial dos servidores públicos federais, o governo garantiu uma reserva de contingência de cerca de R$ 10 bilhões, dinheiro que não é suficiente nem para um reajuste linear de 5%.
A prometida correção da faixa de isenção do IRPF não estará prevista no texto, com a desculpa de que o tema já vai entrar na discussão da reforma tributária. Lembrando que, na campanha eleitoral anterior, Bolsonaro já havia prometido reajustar a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98 mensais.
O Orçamento 2023, no entanto, prevê alongamento da desoneração de tributos federais incidentes sobre os combustíveis (gasolina e do diesel) para o ano que vem. Caso a desoneração da gasolina acabasse em 2023, o que Bolsonaro não quer, o déficit previsto no orçamento ficaria em R$ 30 bilhões e não em R$ 64 bilhões.
Com novas despesas e menos receitas, a dívida pública – que vai fechar em queda neste ano, para cerca de 78% do PIB – voltará a subir em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
