O governo federal está avaliando mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência. Está na mesa, por exemplo, elevar o limite de idade e, também, desatrelar o reajuste do benefício do salário mínimo.
Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo voltou a ter aumento real, ou seja, acima da inflação, o que, por outro lado, acaba pesando nas contas públicas.
O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado ao Congresso em 30 de agosto, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024.
Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do PIB nos próximos anos. Se concretizado, será o maior patamar histórico.
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, disse que o diagnóstico é de ser necessário diferenciar o reajuste do BPC da correção do valor da aposentadoria, concedida aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência ao longo da vida.
“Em 2026, o presidente Lula vai ter entregado o maior salário mínimo real da história do país, se continuarmos a crescer 3% ao ano. Daria para se pensar, não é o caso se vai acontecer ou não, no benefício assistencial ser corrigido pela inflação e o previdenciário, pela regra de valorização do salário mínimo. Ao longo do tempo, isso [a diferença] vai se abrindo”, disse Firpo à reportagem.
No fim de agosto, a equipe econômica anunciou as áreas atingidas pelo corte de quase R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias de 2025. A maior parte da economia prevista virá do pente-fino em benefícios da Previdência Social, como o auxílio-doença, e do BPC.
No entanto, o governo afirmou que o corte não vai tirar benefícios. Trata-se apenas de um pente-fino feito para encontrar irregularidades e possíveis fraudes.
Mudança na forma de reajuste do BPC proporcionaria economia de R$ 3 bi no Orçamento
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários (como BPC e auxílio-doença). Firpo é o secretário de Tebet encarregado de revisão estrutural de gastos.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Hoje, esse valor é de R$ 353.
Entre as mudanças em debate estão:
- Estabelecer que quem recebe o BPC teria somente a reposição somente pela inflação (medida pelo INPC). Os aposentados, por sua vez, que contribuíram com a Previdência, ficariam com reajuste real do salário mínimo, que inclui, além da inflação, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são indexados ao salário mínimo.
- Outra ideia é elevar a idade mínima para requerer o BPC para 70 anos (hoje são 65 anos), por exemplo. Nesse caso, não haveria mudança no valor. Essa medida é considerada mais dura e exigiria uma regra de transição. Na reforma na Previdência de 2019, o BPC ficou de fora das mudanças.
Se, por exemplo, a mudança na forma de reajuste do BPC já fosse implementada no ano que vem, abriria espaço de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da União.
Ao O Globo, o secretário disse, no entanto, que o objetivo do governo não é apenas “fazer fiscal”, mas também aumentar a eficiência e a justiça das políticas públicas, contribuindo para o aumento da formalização dos trabalhadores e da produtividade do país, o que garante um crescimento econômico sustentável.
Na avaliação dele, hoje não existe incentivo para que as pessoas de baixa renda recolham para o sistema previdenciário. Por exemplo, quem recebe o BPC não necessariamente contribui e acaba recebendo o mesmo valor do trabalhador que passa a vida toda contribuindo.
O secretário ainda lembrou que o presidente Lula já deixou claro que “não se toca” na valorização real da aposentadoria.
“Se tenho duas pessoas e uma contribuiu sua vida laboral inteira para o INSS, ela e o empregador, enquanto a outra não contribuiu nada, está se tratando, quando se chega a 65 anos de idade, de maneira igual pessoas que se comportam de maneira diferente”, afirmou.
Para quem contribuiu uma parte do tempo para a Previdência, mas não atingiu o mínimo para se aposentar, o secretário afirmou que a ideia é incluir no BPC um valor extra, condizente com o tamanho do recolhimento.
Hoje, o valor recolhido fica para os cofres públicos, como se fosse um imposto, segundo o secretário.
Em relação a uma reforma mais ampla na aposentadoria, Firpo disse não ver clima para aprová-la agora.
Gastos
Os gastos do governo com benefícios previdenciários e com o BPC aumentaram em aproximadamente R$ 48 bilhões no primeiro semestre de 2024 ante o mesmo período em 2023, segundo dados do Tesouro.
Os gastos ficaram assim distribuídos:
- Benefícios previdenciários: gastos passaram de R$ 461,9 bilhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 501,9 bilhões no mesmo período em 2024, alta real (descontada a inflação) de 8,7%;
- Benefício de Prestação Continuada: despesas saíram de R$ 46,2 bilhões de janeiro a junho de 2023 para R$ 54,2 bilhões no primeiro semestre de 2024 (alta real de 17,3%).
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
