A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou na segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos. O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa. O texto passa agora por nova análise do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Segundo levantamento do observatório “De olho nos ruralistas”, durante a gestão Bolsonaro, as multinacionais têm feito o lobby ruralista para forçar o governo a flexibilizar regras para autorização de agrotóxicos.
As votações ocorreram de maneira simbólica, sem votação individual. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contra a proposta.
O projeto prevê que a solicitação de aprovação de uso será feita por um único meio digital, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e terá análise do Ministério da Agricultura, facilitando, assim, a autorização do agrotóxico. A lei determina que este sistema seja implementado em até um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre o tema se arrasta há décadas no Congresso: o projeto original foi apresentado no Senado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi, com o objetivo de alterar lei de 1989 sobre a produção e comercialização de agrotóxicos.
O atual projeto faz uma alteração mais abrangente na lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema. A legislação em vigor tem 23 artigos. Uma das mudanças é sobre a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” ou “produtos de controle ambiental”.
Na sessão da segunda-feira (19), o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu a análise obrigatória para a autorização de agrotóxicos também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No texto anterior, a obrigatoriedade cabia apenas ao Ministério da Agricultura, enquanto os órgão de saúde e meio ambiente fariam análises de risco toxicológico ou ambiental e “quando couber” homologariam suas avaliações sobre o assunto.
Essa limitação enfraqueceria a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente, na visão de críticos. Segundo o relator, com a mudança, as análises passam a ser obrigatórias. Ainda assim, a decisão final sobre a homologação seguirá com o Ministério da Agricultura, anteriormente previsto no texto do projeto.
A lei atual (Lei Nº 7.802/1989) já prevê que os agrotóxicos só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se cumprirem exigências dos setores de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. Também proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar câncer. Já o novo projeto estabelece restrição menos específica sobre isso.
O relator Acir Gurgacz argumenta que o projeto estabelece prazos para concessão do registro dos produtos “de modo a tornar mais ágil a aprovação de novos e mais modernos pesticidas, que certamente serão mais eficientes agronomicamente, mais seguros à saúde humana e menos agressivos ao meio ambiente”.
De acordo com o projeto, a análise terá que cumprir os prazo de 24 meses para decidir sobre os pedidos de autorização de agrotóxicos novos
Crédito: Envato
A análise terá que cumprir os seguintes prazos: 24 meses para decidir sobre os pedidos de autorização de produtos novos; 12 meses para produto formulado; 12 meses para produto genérico; 60 dias para produto formulado idêntico; 12 meses para produto técnico equivalente; 12 meses para produto atípico; 30 dias para Registro Especial Temporário; 12 meses para produto para a agricultura orgânica; 12 meses para produto à base de agente biológico de controle; 12 meses para pré-mistura; 180 dias para demais alterações.
Segundo reportagem do G1, a senadora Zenaide Maia criticou as mudanças e pediu mais tempo para analisar o texto. A comissão concedeu apenas 30 minutos e seguiu com a votação. A reportagem informou que, na avaliação da senadora, a política do uso do agrotóxico tem que pensar em preservar a vida, não só a humana, mas a animal e vegetal. E, de acordo com a parlamentar, não é tirando a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente que se consegue isso.
Para ela, a liberação mais rápida requer contratação de mais técnicos que avaliem o uso de agrotóxicos, tanto para a Anvisa quanto para o Ministério do Meio Ambiente, e não simplesmente a alteração da lei.
Entidades ligadas ao meio ambiente demonstraram preocupação com a aprovação do projeto. Na avaliação do assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA), Kenzo Jucá, votar esse projeto na última semana da legislatura denota claramente uma manobra para tentar esconder o real impacto que esse projeto teria na sociedade brasileira.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
