Parlamentares articulam a votação de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento de empresas enquadradas no Simples Nacional dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano.
A mudança é uma reivindicação das empresas que poderiam se manter no regime especial, pagando menos tributos ainda que ampliem suas receitas. A medida tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 207 deputados e senadores. Associações empresariais se organizam para lançar nesta quarta-feira (30) uma campanha chamada “Mais Simples” para pressionar o Congresso Nacional a votar a medida.
A ideia dos congressistas é retomar a discussão do PLP (projeto de lei complementar) 108/2021, que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado. Mesmo com uma correção feita em 2016, a faixa atual está defasada.
Além da mudança no Simples, também seriam reajustados os valores de referência para MEIs (microempreendedores individuais), de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, e microempresas, de R$ 360 mil para R$ 847 mil ao ano.
Um novo parecer com as mudanças deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
A bancada trabalha para aprovar o texto do substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda no mês de abril. A partir daí, o projeto precisaria passar pelo plenário da Casa. Se aprovado, seguiria para o Senado Federal.
Apesar da tendência de desaceleração dos trabalhos legislativos em ano eleitoral, a proposta é importante para abrir as negociações e qualquer resultado de aumento será considerado bem-vindo pelas empresas.
A proposta de reajuste dos limites de faturamento tem apoio de auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, embora a Receita Federal e outras alas da equipe econômica sejam contrárias à proposta por seu impacto na arrecadação do governo. Os estados também tendem a se opor à medida devido à perda de receitas.
Quanto maior é o limite de faturamento do Simples, maior é o número de empresas que recolherão tributos pelo regime especial. Isso resulta em uma carga tributária menor ao contribuinte e menor arrecadação para o governo. Para contornar as resistências, uma fonte do governo afirma que a proposta é importante para abrir as negociações, e qualquer resultado de aumento será bom para as empresas.
Com informações das agências de notícias
Agência Brasil
