A novela do leilão das termelétricas no Brasil ganha mais um capítulo. A organização não governamental Instituto Internacional Arayara entrou com ação civil na Justiça Federal, em Brasília, pedindo a suspensão do leilão de térmicas a gás, marcado para esta sexta-feira (30). A entidade questiona os custos financeiros e ambientais dessas usinas.
A contratação de usinas termelétricas pelo governo tem sido alvo de manifestação que une entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor. Em agosto, essas organizações já haviam divulgado carta contra o leilão agendado para o dia 30. À época, o argumento era de que o custo é alto e que não há necessidade de nova contratação, uma vez que os reservatórios estão cheios. O documento contra o leilão foi encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
A contratação de térmicas a gás natural está prevista na lei de privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.
Nas últimas duas décadas, o Brasil aumentou a sua produção de energia elétrica em 78%, mas não manteve a mesma proporção em termos de fontes renováveis. Por outro lado, as termelétricas tiveram suas capacidades ampliadas e se multiplicaram, trazendo impactos ao meio ambiente e encarecendo a conta de energia elétrica em um momento de perda da renda do brasileiro.
O leilão de sexta-feira faz parte de uma série que deve instalar no Brasil 8 GW (gigawatts) de empreendimentos movidos a gás natural no país e está dentro do projeto de lei de privatização da Eletrobras, por meio de emendas que ficaram conhecidas como “jabutis da Eletrobras”. Esses jabutis têm recebido forte oposição do mercado e de órgãos públicos do setor de energia.
Jabutis são as emendas parlamentares incluídas em projetos de lei e medidas provisórias sem terem nenhuma relação com o assunto principal do texto, com a finalidade de atender ao lobby de setores privados.
Na opinião de Juliano Bueno Araújo, diretor da Arayara, “o leilão atende a interesses de poucos em detrimento de prejuízos para muitos”. Além disso, as usinas a gás vão atuar como reserva de capacidade e vão ficar ligadas quase que em tempo integral, emitindo gases de efeito estufa e gerando despesa para os consumidores, mesmo quando os reservatórios das hidrelétricas estiverem cheios.
Ao lado da disputa pelo fim do leilão de térmicas, entidades de defesa do consumidor lutam contra aumento na conta de luz
Ontem (27), entidades de defesa dos consumidores se mobilizaram no Senado para evitar o repasse de R$ 17 bilhões para a tarifa de energia elétrica de todos os estados. “Os senadores entenderam que chegamos no limite quando se trata de colocar custos novos na conta de luz, especialmente para os consumidores mais pobres, que sofrem até com os pequenos reajustes”, disse Clauber Leite, coordenador da área de energia do Instituto Polis, organização que defende direitos e demandas de cidadãos de baixa renda, ao jornal Folha de S.Paulo.
Na terça-feira, caducou a MP (medida provisória) 1.118, que tratava de mudanças no setor de combustíveis, mas recebeu jabutis na Câmara que alterariam normas do mercado de energia elétrica. As mudanças feitas pelo relator, deputado Danilo Fortes (União-CE), contaram com apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o que permitiu uma tramitação relâmpago de 15 horas. Aprovada em 31 de agosto, a proposta seguiu para o Senado.
Num esforço conjunto que durou três semanas, representantes das entidades e do setor de energia elétrica tentaram explicar aos senadores os impactos dos jabutis sobre os consumidores. Além de organizações civis, também atuaram no bastidores técnicos do MME (Ministério de Minas Energia) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No domingo (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a suspensão da sessão que avaliaria a MP na segunda-feira (26), sinalizando que deixariam a medida caducar.
“É um belo momento porque, depois de muito tempo, a gente conseguiu segurar os jabutis, mas não tenho dúvida que esses vão voltar”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), à Folha.
Essa mobilização foi fundamental para barrar essas emendas, e agora vamos trabalhar para reverter outros aumentos indevidos”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
