As duas principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, que devem ser usadas como base do projeto que será elaborado pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reduzem a carga tributária do consumo dos mais pobres de 35% para 31,5% e, em contrapartida, elevariam de 31,6% para 32,2% a dos mais ricos. É o que mostra estudo do CLP (Centro de Liderança Pública).
Liderado pelo pesquisador Daniel Duque, o estudo usou as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110, que propõem a unificação de cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Dentro das propostas, cogita-se também ter um tributo federal e outro estadual-municipal.
Publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, o estudo conclui que, se aprovadas como estão, as propostas de reforma tributária do consumo permitirão que seja reduzida a carga para 96% dos brasileiros, elevando, por outro lado, a renda de todos os consumidores, com mais vantagens aos mais pobres.
Segundo os pesquisadores, atualmente os tributos sobre consumo oneram mais os pobres, que têm uma parcela maior da renda comprometida com bens. Estes, por sua vez, possuem uma carga maior de impostos, mais do que os serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços.
Usando como parâmetro estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou um ganho de renda de cerca de 14% para os mais pobres e de quase 10% entre os mais ricos. O pesquisador dividiu a população de acordo com a renda por cinquentil, ou seja, 50 parcelas, cada uma representando 2% dos brasileiros.
Assim, ele determinou que é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar outros 2 milhões da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 —quanto menor o indicador, menor a desigualdade.
Na avaliação do pesquisador responsável pelo estudo, a unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades.
Estudo mostra que reforma tributária contribui para equilibrar impostos entre setores da economia
Passadas as eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em que saíram vitoriosos Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, o presidente Lula tem pressa em aprovar logo o projeto de reforma. A ideia é votar o texto da reforma em até três meses e, passada essa etapa, o Congresso vai se debruçar sobre a segunda prioridade do governo, que é a definição da regra substituta ao teto de gastos, que limita o aumento de gastos do governo à inflação passada.
Contudo, a reforma tributária do governo Lula ocorrerá em duas fases. Uma delas vai tratar especificamente de impostos e contribuições sobre o consumo, e a meta é aprová-la ainda no primeiro semestre. A outra, para o segundo semestre, pretende modificar a tributação da renda e do patrimônio.
Os projetos de reforma tributária também contribuem para trazer mais justiça tributária não só à população, mas também a setores da economia, fazendo com que aqueles que pagam pouco imposto hoje paguem mais. É o caso, por exemplo, dos setores de serviços, construção e agropecuária, que, embora possam vir a ser mais tributados, continuarão com uma carga inferior à da indústria.
Para o setor de serviços, a tributação passaria de 22% para 31%; de 15% para 27% ao de construção; e de 2% para 5% para o agropecuário. Por outro lado, para a indústria manufatureira cairia de 46% para 35%.
Ainda assim, o responsável pelo estudo disse à Folha que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação, pois permanecerá a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base.
“A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre”, afirma o pesquisador.
As reformas pretendem, principalmente, reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
