O Ministério da Fazenda vai estudar a revisão da alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais para dar “isonomia” aos tributos cobrados de empresas brasileiras, informou a secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada. Segundo a reportagem publicada no site G1, o processo vai começar com a inclusão de empresas estrangeiras de comércio eletrônico no Programa de Remessa Conforme. Ainda não há data divulgada para o início deste cadastramento. O programa prevê isenção de impostos federais a remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.
O programa Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as compras de produtos importados, está disponível para cadastro desde 1 de agosto. A adesão ao programa da Receita Federal é feita de forma voluntária, por empresas e sites nacionais e estrangeiros que fazem compras internacionais.
Atualmente, as remessas entre pessoas físicas têm isenção do Imposto de Importação e a encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas por empresas a pessoas físicas terão isenção se a empresa aderir ao Remessa Conforme. Compras acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual).
Compras internacionais: Fazenda quer ouvir sugestões de empresas, já que não há soluções certas para o tema
Para as empresas sem adesão, há a cobrança do Imposto de Importação, que é de 60%. Embora o tributo federal esteja isento para participantes do programa, as encomendas estarão sujeitas à cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17%.
Segundo Dario informou na reportagem do G1, até o momento, nenhuma empresa foi formalmente incluída no Remessa Conforme. O número 2 da Fazenda também disse não ser possível saber quantas já oficializaram o pedido de adesão. “As empresas já pediram. Vamos fazer a análise dessa documentação. Já foi mais de uma empresa que fez o pedido de adesão”, afirmou.
Com o término desse processo e o início do funcionamento do programa, Dario Durigan disse, na reportagem publicada, que o ministério começará a estudar uma revisão das medidas e uma tributação isonômica entre empresas estrangeiras e brasileiras. “Uma vez as empresas aderindo ao programa, a gente vai estudar a revisão desse programa, como tem que ser feito.”
Na entrevista para a reportagem do site G1, o secretário afirmou ter recebido sugestões de empresas de comércio online a respeito de uma nova alíquota do Imposto de Importação, inclusive para as remessas de até US$ 50.
“O que de fato a gente tem recebido das próprias empresas de e-commerce já são sugestões. Empresas já nos sugeriram 20% de Imposto de Importação federal”, afirmou.
Dario Durigan afirmou que, a pedido do ministro Fernando Haddad (Fazenda), tem liderado a discussão sobre a tributação de compras internacionais na pasta.
O secretário disse para a reportagem do site G1 que o tema é discutido em todo o mundo e que não há solução certa e validada. “Estamos tentando lidar com isso”, declarou. Segundo ele, a criação de “regras mínimas” também é um pleito das empresas de comércio eletrônico. “É um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores. Não só pelo ponto de vista tributário, mas também do ponto de vista de compliance, de ter regras mínimas. As empresas mesmo dizem: ‘A gente não sabe quais são as regras’”, afirmou para o site G1.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1
