A equipe econômica do governo do presidente Lula está “tranquila” em relação ao fatiamento da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que voltou recentemente para a Câmara dos Deputados após ter sido aprovada pelo Senado. Isso porque, na avaliação do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Santos Mello, o essencial do texto foi mantido, que é a simplificação do arcabouço tributário brasileiro.
“O que é comum pode ser promulgado imediatamente, o que não é comum a Câmara, em algum momento, vai ter que decidir como ela vai proceder: se vai manter o texto do Senado ou se vai manter o texto da Câmara. Mas o comum é a base do tributo, então nós estamos bastante tranquilos em relação a isso”, disse em entrevista ao Em Detalhes (para ver a entrevista na íntegra, clique aqui), programa diário do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), veiculado pelas redes sociais.
Mello também afirmou ter “convicção de que a proposta vai ser aprovada ainda este ano”. “O Parlamento tem se mostrado muito interessado e parceiro na aprovação dessa e de outras medidas de tributação, medidas importantes para recompormos a estrutura fiscal do país”, assegurou.
Em julho, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a reforma tributária em dois turnos. Mas, como o projeto sofreu alterações no Senado, onde foi aprovado em 8 de novembro, o texto teve que voltar para apreciação dos deputados.
No entanto, há vários pontos de discordância entre senadores e deputados e, caso não haja um acordo, a proposta deve ser mesmo fatiada, a fim de que se evite um efeito “pingue-pongue” do texto entre as duas casas legislativas, algo que o governo quer evitar para que a promulgação não seja adiada para além deste ano.
O próprio ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não descartou essa possibilidade. “Já foi feito em outros momentos [o fatiamento]. Nesse momento estávamos focados em concluir a votação. O relator da reforma na Câmara acompanhou toda tramitação no Senado e certamente vai fazer uma análise mais detalhada daquilo que foi aprovado. Certamente vamos discutir”, disse Padilha.
Guilherme Mello diz que alíquota padrão depende do desenho final da reforma tributária
Com tantas exceções incluídas no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), uma das dúvidas que paira em relação à reforma é sobre a alíquota final do imposto.
Mas, de acordo com Mello, há estudos de especialistas da Fazenda, incluindo Bernard Appy, mentor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que mostram que a alíquota final do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ficar menor ou próximo dos 27%. “Mas isso vai depender do desenho final do tributo e da calibragem para mentar o nível de arrecadação atual”, pontuou.
Segundo ele, o que a proposta garante é que “a tributação sobre o consumo não vai aumentar em relação a uma média do que foi no passado”. Contudo, a calibragem da alíquota vai depender “exatamente de quantas exceções serão colocadas, porque toda vez que se coloca um setor ou um produto beneficiado com uma alíquota menor, isso quer dizer que os outros produtos e os outros setores vão ter que pagar um pouquinho mais para compensar”.
A PEC 45/19 une os impostos federais, estaduais e municipais em dois tributos, chamados de IVA dual. Os impostos federais serão englobados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de esfera federal; e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de esferas estadual e municipal. Além desses, haverá também o IS (Imposto Seletivo), também chamado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos que causem mal à saúde e ao meio ambiente.
O secretário de política econômica da Fazenda salientou que a proposta reorganiza o “caos” tributário brasileiro, também chamado por ele de “manicômio tributário”, com a finalidade de promover justiça tributária, cobrando mais dos ricos que dos pobres.
Além disso, ele reforçou que não serão mais tributados “exportações e investimentos”, o que, no fim das contas, vai ajudar a promover o crescimento sustentado da economia brasileira nos próximos anos.
“Ao acabarmos com a chamada guerra fiscal entre os estados, teremos um ganho de competitividade, produtividade para a economia brasileira, o que, no final das contas, vai se refletir em mais crescimento, mais renda e mais emprego para todos”, disse.
A entrevista completa está no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações do programa Em Detalhes
