O fundo de desenvolvimento regional, voltado aos estados e municípios, pode começar em R$ 40 bilhões por ano, de acordo com a informação repassada em audiência na Câmara dos Deputados. A composição dos recursos para o fundo é um dos principais pontos de atrito para a aprovação de uma reforma tributária nas últimas décadas. Integra a chamada “questão federativa”. A ideia é que o montante seja composto por 5% do valor do futuro IVA da parte somente dos estados e municípios, segundo a proposta da PEC 110, afirma o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo o secretário, a intenção é fazer a reforma tributária em etapas.
De acordo com Appy, a PEC 110, que junto com a PEC 45 serve de base para a reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional, estabelece que o fundo de desenvolvimento regional seria formado por 5% do valor do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), da parte somente dos estados e municípios. Se a economia crescer, o valor de R$ 40 bilhões também deve avançar com o passar dos anos.
Valor do fundo de desenvolvimento regional, assim como a forma de financiamento pode mudar na negociação com os estados e municípios
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Segundo a reportagem publicada no G1, a secretária-interina de Economia do estado de Goiás, Selene Peres, afirmou que o valor inicial de R$ 40 bilhões por ano parecer ser “claramente insuficiente” para os estados. Ela disse que, somente em Goiás, os benefícios fiscais somam R$ 14 bilhões por ano.
A secretária-interina de Economia do estado de Goiás reclamou, também, que a PEC 110 prevê que seja definida por uma lei complementar, a ser discutida após a aprovação da PEC da reforma tributária, a forma de distribuição do fundo de desenvolvimento regional. Presente na Câmara dos Deputados, Peres disse que a União também tem de participar do financiamento.
O secretário Appy admitiu, porém, que o valor do fundo, assim como a forma de financiamento (o “funding”) pode mudar na negociação com os estados e municípios. Isso quer dizer que o valor pode ser maior do que o fixado na PEC 110, e que a União também pode vir a contribuir para o seu financiamento.
O secretário Bernard Appy também avaliou que a instituição de um IVA dual, ou seja, de um tributo sobre o consumo somente para a União, e outro para os estados e municípios, nos moldes também do que está proposto na PEC 110, poderia facilitar a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. Mesmo sendo “dual”, a legislação dos tributos seria única.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
