Preocupados com a principal fonte de arrecadação dos estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, governadores devem ir a Brasília na próxima semana para discutir a mudança na tributação. A reunião marcará o X Fórum Nacional dos governadores, que acontecerá no Banco do Brasil. A informação foi publicada nesta sexta-feira (18) pelo Broadcast.
Na semana passada, a alteração no imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, de forma integral, pelo presidente Jair Bolsonaro como a Lei Complementar 192/2022). Ela determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o ICMS de combustíveis. Além disso, determina que a cobrança do imposto seja de um valor fixo sobre o litro de cada combustível. Atualmente, a alíquota é um percentual sobre o preço.
Desde o ano passado, o presidente culpa os estados pela alta dos combustíveis, mas a alíquota praticada por eles sempre permaneceu a mesma nos últimos anos, o que alterou constantemente foram os preços praticados pela Petrobras.
Críticos do novo ICMS fixo sobre combustíveis, os governadores acreditam que a medida pode acabar gerando aumento da carga tributária nos estados que hoje praticam uma taxação mais baixa. São Paulo, por exemplo, é um dos estados que pode ter aumento da carga tributária. Ele cobra 13,3% sobre o diesel. Segundo Henrique Meirelles, secretário de Fazenda de São Paulo, a lei complementar terá o impacto de aumentar o preço do combustível no estado, que tem alíquotas mais baixas. “É uma margem pequena, mas aumenta”, afirmou. Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins também cobram alíquota inferior à média simples dos estados.
De acordo com a lei, até que os estados fixem a alíquota do ICMS, valerá a cobrança sobre o preço médio do diesel dos últimos cinco anos. Os governadores estimam que haverá prejuízo de R$ 17 bilhões aos cofres e apontam ausência de estudo sobre a nova regra, conflito de competência, além de crime eleitoral.
Redação ICL Economia
