O governo Jair Bolsonaro (PL) quer aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano.
A avaliação do governo e de parlamentares é de que a medida de compensação dependeria da adesão dos estados, podendo demorar. Já o aumento do Auxílio Brasil chegaria aos consumidores rapidamente. Em reunião hoje (23), o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) confirmou a possibilidade de substituir a compensação pelo pagamento dos benefícios.
A nova proposta é de pagar, até o fim deste ano, um adicional de R$ 200 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que hoje já recebem um mínimo de R$ 400. Cerca de 18,2 milhões de famílias estão no programa.
Segundo fontes do governo, a medida agrada a Bolsonaro e não deve ter a resistência do ministro Paulo Guedes (Economia), que já manifestava preferência por uma transferência de renda às famílias mais pobres em caso de eventuais novas medidas contra a alta dos combustíveis.
O incremento teria um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões. O valor é menor do que a reserva para os estados na PEC, e não se descarta que a diferença seja usada para subir ainda mais o Auxílio Brasil ou turbinar o Auxílio Gás, outra medida que está em discussão no pacote.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Senado havia reservado até R$ 29,6 bilhões para a compensação aos governos estaduais, mas a medida enfrenta fortes resistências de governadores e secretários de Fazenda.
O governo também pretende criar um vale de até R$ 1.000 para caminhoneiros e, para isso, articula instituir um estado de emergência para driblar restrições eleitorais à criação de novos benefícios em ano eleições, segundo já divulgado pela Folha de S. Paulo.
Bolsonaro está sob pressão, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demandou dos seus ministros soluções para conter a alta dos combustíveis.
Vale lembrar que a popularidade de Bolsonaro está em baixa entre os beneficiários do Auxílio Brasil, que ele acreditava ser o carro chefe de sua campanha. Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada em 26 de maio, a aprovação do governo entre pessoas que recebem o auxílio ou moram com beneficiários do programa fica em 19%, abaixo da média geral. A reprovação dentro desse grupo é de 45% e a nota regular é de 34%.
A comparação entre a pesquisa de maio e a de março também demonstra um salto 40% para 49% na reprovação do governo na faixa dos que têm renda familiar entre dois e cinco salários mínimos.
Aumento do Auxílio Brasil é visto pelo governo como solução para amenizar a alta inflação, hoje, uma das principais ameaças à reeleição de Bolsonaro
A elevação dos preços é vista como um dos fatores que mais ameaçam o projeto de reeleição de Bolsonaro. Turbinar o Auxílio Brasil seria uma estratégia para tentar minimizar o impacto da inflação nas famílias mais pobres e também fortalecer a marca do programa.
O Auxílio Brasil foi pensado para ser a vitrine social de Bolsonaro, mas o governo está com dificuldade de emplacar a nova marca do programa entre a população, que ainda o associa muito ao Bolsa Família, uma das principais bandeiras das gestões petistas.
O líder do governo Carlos Portinho afirmou que há receio entre os líderes partidários de que os governadores não zerem suas alíquotas, inviabilizando a aplicação dos R$ 29 bilhões. O senador também levantou a possibilidade de que dividendos da Petrobras se tornem uma das fontes de recursos que seriam usados nas medidas que passarão a ser previstas na PEC dos Combustíveis, que deve ser votada na próxima semana.
Segundo Portinho, há uma convergência no sentido de substituir essa compensação para os governos por medidas efetivas que cheguem ao consumidor, seja o aumento do Auxílio Brasil, o voucher caminhoneiro, o auxílio gás.
Previsão é de acréscimo de R$ 200 no próprio Auxílio Brasil Foto: Agência Brasil / Antonio Cruz
Portinho acrescentou que o auxílio aos caminhoneiros seria em torno de R$ 1 mil, a ser pago a todos os transportadores autônomos. O líder também afirmou que a proposta referente ao Auxílio Brasil prevê o acréscimo de R$ 200 no próprio benefício e não um pagamento à parte aos beneficiários.
O senador, por outro lado, considerou que não há necessidade de o governo publicar um decreto de emergência e nem mesmo que a PEC contenha dispositivos para permitir esse pagamento, sem que resulte em desrespeito à legislação eleitoral.
A questão de ampliação dos benefícios, no entanto, já foi alvo de discussão no Senado. Durante a tramitação da proposta que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) rejeitou todas as emendas que previam o pagamento de benefícios, argumentando que desrespeitariam vedações eleitorais.
Bezerra explica que foi alertado pela Advocacia-Geral da União sobre os riscos jurídicos de criação, prorrogação ou ampliação de programas de transferência de renda em ano eleitoral”, afirmou Bezerra, na segunda-feira (13), ao justificar incluir no texto. Bezerra também é o relator da PEC dos Combustíveis.
A campanha de Bolsonaro preparou uma estratégia para tentar fazer a marca colar na população. Ou seja, elevar o valor do Auxílio Brasil se insere neste contexto, já que uma das constatações foi a de que o benefício era considerado baixo se comparado ao auxílio emergencial, lançado em 2020 para ajudar famílias vulneráveis em meio à pandemia de Covid-19. O valor inicial do benefício era de R$ 600,00.
Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o dinheiro não poderia ser usado para zerar a fila de espera pelo programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022. A fila de espera pelo Auxílio Brasil era de 764,5 mil famílias em maio passado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
