Governo e Congresso ainda negociam uma proposta que seja um meio-termo para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios pequenos. A redução da alíquota previdenciária de municípios vai constar no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ser apresentado no próximo dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (07) o projeto que trata das formas de compensação. Porém, a votação depende ainda de acordo entre os parlamentares e o governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu ontem (6) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Casa Maior, os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), para tentar costurar o acordo.
Um dos pontos já pacificados do acordo é de que a reoneração será gradual a partir do ano que vem. O problema é definir de onde virá a compensação para o que está desonerado.
Ontem, Pacheco descartou o aumento de imposto para bancar a desoneração da folha e afirmou que aguarda o Ministério da Fazenda apresentar o impacto da desoneração e a arrecadação das sugestões feitas pelos senadores para manter o benefício.
O presidente do Senado chegou a apresentar uma lista de fontes: repatriação de ativos, recursos no exterior, o Refis das agências reguladoras e também propostas que foram aprovadas agora, como os recursos que virão da regulamentação das apostas esportivas e daquelas compras de até US$ 50 em sites internacionais. Isso tudo para não aumentar impostos. O governo propõe, também, o aumento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), mas Pacheco já deixou claro ser contra a proposta.
Enquanto isso, o projeto está parado. O Senado e a Câmara têm até 11 de setembro para decidir. Essa é a data limite para um acordo, definida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), naquela ação que pediu a suspensão da desoneração.
O relator do texto é o líder do governo na Casa Maior, o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas ele depende do acordo para finalizar o texto.
Wagner busca consenso que contemple o que defende Pacheco e a equipe econômica. Mas a equipe envolvida na negociação estaria aguardando o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até sexta-feira (9), para que ele dê aval sobre as propostas e os cenários montados pela equipe econômica da pasta.
Cálculos da Fazenda apontam que desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões
Segundo o Ministério da Fazenda, a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
O imbróglio em torno da negociação complica ainda mais a elaboração do PLOA 2025. Jaques Wagner disse que o governo insiste no aumento da CSLL, por entender que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas da União.
A alternativa da CSLL estudada pelo governo, segundo Jaques Wagner, funcionaria como um gatilho disparado no caso de não haver recomposição suficiente a partir das medidas sugeridas pelo Senado.
Dessa forma, a alíquota só aumentaria caso os recursos arrecadados com as outras medidas não fossem suficientes para recompor a renúncia fiscal.
Mesmo com o impasse, o presidente do Senado disse que houve avanço nas negociações.
“Evoluímos bem na compreensão de que tudo que nós pudemos fazer para evitar o aumento de impostos como fonte de compensação, nós vamos buscar fazer. Então, foi uma reunião produtiva. Eu espero que nas próximas semanas nós tenhamos isso já como solucionado”, disse.
Mesmo assim, como forma de acelerar e pressionar o processo, Pacheco afirmou ainda que a proposta continuará a constar na pauta do plenário.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e CNN
