O governo federal publicou, nesta sexta-feira (26), as regras para passar o pente-fino que será feito nos cadastros do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a pessoas com deficiências e que comprovem ser baixa renda.
O benefício está no escopo de programas do governo federal que passarão por revisão para buscar possíveis fraudes ou incongruências. Na semana passada, o Executivo confirmou contingenciamento e bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano em cumprimento ao arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento de despesas em detrimento das receitas. O BPC custa cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
Entre as regras publicadas hoje no Diário Oficial da União, aqueles que recebem o BPC e não estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) ou não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
- em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. Não foi informada uma data específica para os avisos do órgão começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou as seguintes regras para a concessão e o monitoramento do BPC.
- Os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
- O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;
- O INSS deverá averiguar requerimentos do BPC que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.
Despesas com pagamento do BPC vêm crescendo de forma muito rápida
Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.
Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024.
O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.
Além do número de cadastrados, o crescimento ocorre porque esse tipo de benefício é atrelado ao salário mínimo e, no governo Lula, o piso nacional passou a ser corrigido acima da inflação. Porém, o Executivo descarta não fazer a correção do BPC pelo mínimo.
Na última terça-feira (23), a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que a única forma de reduzir a desigualdade social no Brasil é assegurar que o salário mínimo suba mais que a inflação. Ela também comentou que parte do corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 não poderá ser revertido, mas outra parcela poderá ser descongelada, a depender do comportamento da arrecadação federal ou da revisão das despesas públicas nos próximos meses.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
