A mudança na meta fiscal de 2025 vai fazer com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precise de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumpri-la.
Na última segunda-feira (15), a equipe econômica apresentou as alterações na trajetória das contas públicas nos próximos anos. Para 2025, a meta fiscal foi reduzida de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero, a mesma determinada para este ano. As mudanças estão no PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 (PLN 3/24).
Apesar da redução, o Executivo terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem da Folha de S.Paulo.
Sem dar mais detalhes, as fontes ouvidas pelo jornal disseram que as ações para se atingir o objetivo ainda serão anunciados. O que se apurou até o momento é que as medidas serão no sentido de recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Em linha com o que vem sendo enfatizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo não vai elevar impostos para atingir as metas. As medidas serão feitas em linha com o que já está sendo feito, que são correções de distorções.
Ainda assim, o diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação.
Governo depende do Congresso para aprovar medidas que auxiliem no cumprimento da meta fiscal
O governo precisa do Congresso para aprovar medidas da pauta econômica que ajudem a elevar a arrecadação. No entanto, a relação com o Parlamento tem sido um desafio.
O Executivo sofreu alguns revezes, como na questão da desoneração da folha de pagamentos, com impacto na previsão de arrecadação. Essa foi uma das razões que levou o governo a mudar as metas fiscais para os próximos anos.
Além disso, caso o Congresso continue impondo derrotas ao governo, como nos casos da desoneração e do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), o impacto nas contas públicas pode ser pior, elevando a necessidade da busca de ainda mais recursos.
O cálculo do governo é que a renovação desses benefícios na íntegra teria um impacto adicional de R$ 32 bilhões nos cofres públicos.
O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
Sobre a questão da desoneração da folha, o Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
