O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (2) que o projeto do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas brasileiras, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O comentário foi feito em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Pelas regras propostas no projeto do arcabouço fiscal, as despesas poderão subir até 70% do crescimento das receitas, e haverá um limite de alta entre 0,6% e 2,5% em termos reais. Além disso, foram fixadas metas para as contas públicas nos próximos anos. Para 2024, a meta é zerar o déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Haddad comentava sobre o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para a próxima semana, com investimentos estimados em R$ 240 bilhões em quatro anos, e a liberação de mais crédito com aval do governo federal para os estados e municípios.
O Senado aprovou em junho, por 57 votos a 17, o texto da nova regra para as contas públicas, chamada de arcabouço fiscal. Entretanto, o projeto retornou à Câmara para mais uma rodada de votação porque a proposta sofreu alterações dos senadores.
Presidente da Câmara dos Deputados adiou, por tempo indeterminado, a votação do arcabouço fiscal na Casa
Crédito: Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Na terça-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar, por tempo indeterminado, a votação do arcabouço fiscal na Casa. A decisão foi tomada durante reunião com lideranças partidárias da Câmara.
No encontro, líderes repetiram críticas à articulação política do governo e colocaram em xeque o apoio às propostas de interesse do Planalto na Casa, segundo a reportagem do site G1.
O ponto central da divergência, segundo deputados presentes ao encontro, é a participação de partidos na composição ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado por jornalistas, Haddad afirmou, após conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que o parlamentar disse não haver relação entre a votação do arcabouço fiscal e a reforma ministerial.
“Mas ele [Lira] não se comprometeu com prazo, pois precisa reunir os lideres. Mas ele falou que não vai esperar nada, que não tem nenhum constrangimento em relação ao governo, não está esperando nenhuma ação do governo para votar. Deixou claríssimo isso, até porque ele sabe da importância de definir as regras do orçamento do ano que vem. Não tem orçamento do ano que vem sem essa matéria [arcabouço] votada”, disse o ministro.
Sem a aprovação do arcabouço fiscal neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de cortar fortemente gastos no próximo ano. Isso porque a PEC da transição, aprovada no fim do ano passado, abriu espaço de até R$ 168 bilhões para gastos, mas somente em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1 e agências de notícias
