O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deveria ter discutido a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia da autarquia com o governo.
Em entrevista à CNN, Haddad disse que Campos Neto não procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater o tema.
“Tratando-se da Constituição do país, caberia uma conversa prévia com o presidente da República, que não houve. Foi isso que eu disse para o Roberto [Campos Neto]”, afirmou Haddad na entrevista veiculada ontem.
O presidente do BC quer mais autonomia para o Banco Central em uma momento em que enfrenta protestos de servidores. Um dos pontos é dar mais autonomia financeira à instituição, sob a justificativa de contratar e reajustar salários de servidores, criando uma espécie de “casta” do serviço público. Para isso, ele está negociando com o Congresso a PEC que transforma o BC em uma espécie de empresa pública.
A proposta ainda retira qualquer “tutela ou subordinação hierárquica” do BC ao governo, o que tem gerado críticas entre petistas.
Haddad diz que alta do PIB será revista de 2,2% para 2,5% este ano
O ministro da Fazenda também disse, em algumas entrevistas concedidas nos últimos dias, que vai anunciar a criação de títulos para impulsionar o mercado imobiliário e que a Fazenda vai revisar a projeção de crescimento da economia de 2,2% para 2,5% neste ano.
Haddad também declarou que o governo deve encaminhar ao Congresso proposta para revisar o superávit de 0,5% previsto para 2025.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, a equipe econômica projetou déficit de 0,5% no ano passado, zero neste ano, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
À CNN, ele também comentou que a decisão de reter os dividendos extraordinários da Petrobras foi gerada por uma comunicação errada. “Você passa para o mercado uma ideia imprecisa sobre a sua intenção”, disse.
Em relação à petroleira, ele afirmou que a Fazenda vai atuar para “pacificar os ânimos”. “Eu não vejo nenhum problema em corrigir a rota quando estivermos passando uma mensagem equivocada.”
Mercado imobiliário, imposto de renda e Mercosul-UE
Sobre os títulos do setor imobiliário, Haddad explicou, em entrevista à rádio Itatiaia, que a ideia transformar as prestações que um banco receberia pelo financiamento de um imóvel com garantia sejam transformadas em títulos e que esses recebíveis possam ser negociados no mercado.
Ao vender esses papéis, a instituição financeira abre espaço em seu balanço para novos financiamentos. “O banco logo revende [o recebível] e abre espaço no seu balanço para financiar outro imóvel”, disse.
Segundo ele, a proposta foi bem recebida pelas principais empresas do setor e promete alavancar o segmento da construção civil.
Em evento à tarde na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) à tarde, ele garantiu que reformas como a do imposto de renda chegarão ao Congresso ainda neste ano.
“Eu sei que o Congresso vai decidir tudo. Se vai ser do gosto da Fazenda ou não, eu não sei”, disse, durante visita do presidente francês, Emmanuel Macron à federação.
O ministro comparou os esforços para construir um acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a reforma tributária, e afirmou que, se a reformulação do sistema tributário pôde ser aprovada após 40 anos, o acordo comercial entre os blocos também pode ser finalizado depois de duas décadas.
Macron, por sua vez, apresentou visão distinta. Segundo o francês, o acordo é “péssimo”, porque tem 20 anos de negociações e precisa ser reconstruído, levando em consideração as questões de clima, descarbonização e biodiversidade.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e InfoMoney
