O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (22) aos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que existe um movimento de críticas à política econômica do governo que não tem base na realidade. Segundo Haddad, os números da economia são positivos e estão sendo valorizados pelas agências de risco estrangeiras.
“Eu não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo. Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira. E não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”, afirmou Haddad, ao comentar as projeções econômicas do mercado financeiro mostradas no Boletim Focus do Banco Central e notícias veiculadas na grande mídia.
“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando nosso plano de desenvolvimento”, declarou o ministro.
Por outro lado, ao ser questionado pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), Haddad reconheceu que o governo tem dificuldade para equilibrar receitas e despesas, mas afirmou que isso ocorre por causa de um problema fiscal de quase R$ 270 bilhões herdado do governo anterior.
Ele citou a ausência de R$ 140 bilhões para pagamento do Bolsa Família e de despesas previdenciárias a partir de 2023 e acrescentou a suspensão do pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios, além da perda de R$ 40 bilhões dos estados com a desoneração de ICMS.
“Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz exame de DNA e você vai saber quem que deu calote”, respondeu Haddad.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a busca do governo pelo aumento da arrecadação: “Vossa Excelência não acredita que há, até pela própria herança patrimonialista do nosso país, muitos privilégios no orçamento público, tanto para o setor público quanto para o setor privado, que o governo deveria cortar antes de pensar em tributação?”, questionou.
Haddad afirmou que o governo está buscando a justiça fiscal no Orçamento. “Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro. E os amigos que tinham fundo offshore e fundo fechado não pagavam nada. Nada!”, rebateu.
Na ocasião, o ministro lembrou ainda que a equipe econômica está reduzindo benefícios fiscais (redução de tributos para setores da economia), “pois tem muita gente que não está pagando imposto, quando a sociedade brasileira está pagando”.
“Por enquanto está acontecendo, tanto do ponto de vista de crescimento, inflação, geração de emprego, fiscal. Está acontecendo o que entendíamos que ia acontecer”, concluiu o ministro da Fazenda.
Haddad ainda lembrou que a “inflação está totalmente controlada”, com seus núcleos (que excluem choques temporários), rodando abaixo das metas fixadas (3% para os próximos anos, podendo chegar a até 4,5%), que é, em sua visão, “exigentíssima”.
“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal [das contas públicas] que está sendo feito sem fazer doer nas famílias trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, enfatizou Haddad.
Kataguiri tenta lacrar em cima de Haddad sobre isenção tributária em compras internacionais
A possível retomada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda.
Atualmente, compras nesse valor são isentas de impostos federais (pagam 17% de ICMS), o que tem gerado descontentamento de varejistas brasileiros que reclamam de concorrência desleal. Para compras acima desse valor, é cobrado imposto federal de 60%.
Kim Kataguiri questionou a linha do PT de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto.
O parlamentar perguntou a Haddad qual a posição oficial da Fazenda sobre a retomada da taxação federal.
Em resposta, o ministro afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.
Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar decisões, mas é necessário “saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”.
Em relação às remessas vindas do exterior, Haddad lembrou que todas elas passaram a ser registradas.
“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresários honrados, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir a parar de lacrar na rede”, declarou Haddad.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
Questionado por jornalistas se manter somente o ICMS na importação de encomendas de baixo valor seria a posição definitiva do governo, ele declarou que não. “Não acredito que vai ser no Mover [projeto em debate na Câmara] que vai ser decidida”, afirmou.
O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída na forma de um “jabuti” (jargão usado para se referir a inclusão de tema que não tem relação ao assunto original do texto) em projeto que institui o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que seria votado na sessão de ontem na Câmara mas que, por falta de acordo, foi adiado.
Lula e Lira devem negociar hoje isenção de compras de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem buscar um acordo, nesta quinta-feira (23), sobre o fim da isenção de impostos incidentes sobre compras no exterior abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Lira está pessoalmente empenhado no “jabuti” que foi incluído a pedido dele dentro do Mover. Por outro lado, o Planalto teria fechado questão contra o fim da isenção, preocupado com o impacto negativo da medida sobre o governo, segundo informações da coluna da Raquel Landim, no UOL.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e UOL
