O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta sexta-feira (17), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar-lhe o projeto da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes da proposta, há ao menos um item do projeto, revelado pela imprensa, que tem provocado debates dentro do governo: a criação de metas individuais de gastos para diferentes tipos de despesas.
Proposta pela equipe de transição para a área de economia, a ideia de dividir as metas – por exemplo, custeio da máquina pública, investimentos em obras públicas e com pagamento de pessoal – tem o objetivo de permitir um controle mais rigoroso ou um crescimento mais flexível de determinadas despesas, de acordo com a categoria.
Mas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o instrumento de controle individual enfrenta resistência de uma ala do governo, cujo entendimento é de que esse mecanismo pode engessar o Orçamento.
Fontes ouvidas pela reportagem da Folha disseram que membros do governo Lula defendem que a meta de controle de gastos seja global, o que contribuiria para dar mais flexibilidade às equipes no remanejamento de uso de recursos.
O novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos (regra fiscal que limite o aumento de gastos do governo à inflação passada), já está no Planalto e, detalhes da proposta serão anunciadas antes da viagem do presidente Lula à China, no dia 24 de março.
Alvo de críticas do então candidato Lula, a expectativa é que o mecanismo substituto ao teto de gastos venha com uma nova roupagem, pois, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a regra fiscal foi furada diversas vezes para fazer caber as promessas eleitoreiras do ex-presidente. Lula criticava o instrumento pelo fato de restringir despesas com saúde e educação, áreas primordias para o governo do petista.
Ministério da Fazenda já indicou que nova regra fiscal conterá mecanismos para controlar a velocidade do crescimento dos gastos
Ao longo da semana, declarações de membros do governo deram sinais de que a proposta deve conter mecanismos para controlar a velocidade de crescimento dos gastos. Antes de mostrar a Lula, Haddad encaminhou a proposta a Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o qual teria aprovado o projeto.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, disse que a proposta vai “agradar a todos”, incluindo o mercado financeiro.
Além do pacote econômico anunciado por Haddad para ajudar a reduzir o déficit de mais de R$ 230 bilhões do Orçamento de 2023, entregue ao Congresso em agosto do ano passado pelo governo Bolsonaro, o novo arcabouço fiscal contribuirá para que o atual mandatário administre a trajetória da dívida pública.
De modo geral, a expectativa é que a nova regra fiscal seja mais flexível que o atual teto de gastos. Em vez de restringir gastos, o foco da equipe econômica será buscar mais receitas, com vistas a trazer mais estabilidade fiscal.
Membros da equipe econômica têm declarado a regra fiscal permitirá alcançar o objetivo de zerar o déficit público ainda em 2024.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
