O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira (23/8), na África do Sul, que trabalhar para que o Brasil cresça acima da meta mundial é o objetivo do país. Para ele, a aprovação pelo Congresso Nacional do Novo Marco Fiscal, nesta terça (22/08), foi mais um passo importante para que essa meta seja atingida o quanto antes. A entrevista coletiva foi concedida em Joanesburgo, em meio à agenda da 15ª Cúpula dos chefes de Estado do BRICS – grupo que reúne os líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Eu penso que a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as medidas que corrigem o desequilíbrio fiscal, recuperando a base fiscal que foi dilapidada ao longo dos últimos anos, vão ao encontro desse anseio de restabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável e crescimento acima da média mundial, que tem que ser o objetivo do Brasil”, disse o ministro, que fez questão de destacar o papel do Congresso Nacional.
“Gostaria de agradecer ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente Arthur Lira e do presidente Rodrigo Pacheco, que ontem concluiu a votação final do novo marco fiscal. Havia uma expectativa grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido. Eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra que desse aos investidores, aos contribuintes, aos cidadãos, a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio do ponto de vista fiscal”, afirmou.
Para ele, os próximos passos devem ser no sentido de que o país assegure um equilíbrio fiscal que sustente as projeções de crescimento. “Nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos que dar sequência ao arcabouço com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio. Isso vai permitir que o Brasil, na situação geopolítica em que se encontra, faça valer as suas vantagens competitivas e acelere a sua taxa de crescimento”, analisou o chefe da Fazenda.
Fernando Haddad ressaltou ainda que esse crescimento sustentável tem que ser feito levando-se em conta três pontos principais: a inflação, a face social, já que o processo não pode ser conduzido em prejuízo da população que mais precisa do Estado, e, com o lançamento do Plano de Transformação Ecológica, do ponto de vista ambiental.
Acompanhe um resumo das principais falas do ministro Fernando Haddad:
ARCABOUÇO – O principal do arcabouço não é o ano de 2024 apenas. O ano de 2024 é importante por causa da trajetória. O que precisamos entender é que a regra que está no arcabouço impõe uma trajetória para as contas públicas. Vai estabilizar receitas e despesas num patamar adequado para financiar a dívida pública. Esse é o recado que está dado pelo Congresso. É uma regra que estabiliza, em algum momento no futuro, a relação dívida/PIB. O que as pessoas estão se perguntando nesse momento é em que ritmo isso vai se dar. E eu defendo que seja o quanto antes. Quanto mais rapidamente fizermos isso, melhor para o país. Você corrige despesa primária, gasto tributário, despesa financeira e melhora as condições macroeconômicas do país. As três fontes de gastos que temos, o gasto primário, o gasto tributário e o gasto para rolar a dívida pública, se reduzir isso simultaneamente vai liberar a economia para crescer.
IMPOSTO DE RENDA – Acompanhei as negociações encabeçadas pela Fazenda e considerei bastante adequada a solução para a questão da tabela do Imposto de Renda. A tabela de correção corria o risco de cair, e isso podia implicar que pessoas que ganham menos de R$ 2.640 voltassem a pagar Imposto de Renda. A solução encontrada pela equipe técnica me parece que vai na direção correta, de salvaguardar os interesses dos contribuintes de até dois salários mínimos, sem perder de vista a compensação que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige do governo quando há renúncia fiscal adicional, que foi o caso deste ano. A correção aconteceu este ano, dia 1º de maio, e tinha que ter uma compensação obrigatória por lei. Com a queda da medida provisória, vai ser substituída uma outra fonte e essa fonte vai dar respaldo à decisão que foi tomada pelo presidente da República de garantir a isenção até dois salários mínimos neste ano. Então, nosso planejamento continua intacto, sem nenhuma mudança.
CARF, RECEITA E EQUILÍBRIO – Nós nos comprometemos a mandar a peça orçamentária com equilíbrio. A peça orçamentária que vai dia 31 de agosto vai com orçamento equilibrado. A outra questão são as medidas tomadas para garantir esse equilíbrio. A Lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é essencial, porque estamos acumulando um litígio administrativo insustentável. Daqui a pouco vamos ter mais litígio administrativo do que litígio judicial. Ficou vantajoso não pagar imposto para algumas pessoas. E isso não pode acontecer. A Receita tem que se corrigir e ela está fazendo isso. Tem várias medidas que aperfeiçoam o trabalho da Receita, que precisa ser aperfeiçoado e a própria Receita reconhece isso. O fato é que precisamos ter uma Receita Federal eficiente, tanto do ponto de vista do contribuinte quanto do ponto de vista do erário público. Tem empresas com dezenas de bilhões de reais em litígio no Carf. Não é sustentável.
YUAN E ARGENTINA – Nós já encaminhamos para o governo argentino uma proposta de garantia em Yuan (moeda chinesa) das exportações brasileiras. Com a garantia do Banco do Brasil de fazer o câmbio para reais a partir dessa garantia. Para os exportadores brasileiros será uma boa notícia se a Argentina concordar, porque eles podem ter algum fluxo de venda de seus produtos com 100% de garantia. E, para o Brasil, sem problemas, porque o câmbio vai ser feito do Yuan para o real e isso tranquiliza o Tesouro Nacional de que não há risco de default. É uma garantia que o Tesouro considerou adequada e o Banco do Brasil concordou.
PARCEIROS COMERCIAIS – Estamos acompanhando o que acontece, sobretudo nos três grandes blocos, China, Europa e Estados Unidos, que são grandes parceiros comerciais, assim como estamos acompanhando o que acontece na Argentina, em função da importância da Argentina para a economia brasileira do ponto de vista de exportação de manufaturados. Diariamente a Fazenda tem um relatório sobre o que está ocorrendo no mundo.
MUSEU DO APARTHEID – Sobre o Museu do Apartheid, é uma visita que recomendo a todos os brasileiros que porventura tenham a oportunidade de vir à África do Sul, porque é muito tocante, é uma história diferente da nossa, mas que tem muitas coisas em comum, infelizmente, no sentido da opressão de um povo, do desrespeito aos direitos humanos. Ali tem uma frase do Desmond Tutu que dizia que quando o Mandela falava em perdoar ele falava com a legitimidade de alguém que ficou 27 anos preso e que perdoou.
