Após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ontem à noite (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que vai estudar um novo formato para a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Contudo, o governo não deve recuar da proposta de retomar a cobrança dos impostos desses segmentos, justamente em um momento em que o Executivo busca elevar a arrecadação para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou do encontro, disse, no entanto, que o martelo sobre o tema deve ser batido somente na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
“Como temos a noventena [a reoneração entra em vigor em abril], qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [do Legislativo]. Seguramente tem [propostas na mesa], mas não posso antecipar. Não vou falar qual avanço que houve porque ele só existirá quando se bater o martelo. Temos responsabilidade, todos gostaram do resultado fiscal no final do ano. Quando você senta para acordar, tem que achar a coluna do meio”, disse o líder do governo no Senado após a reunião.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Pacheco e Haddad teriam chegado a um entendimento de apresentar duas medidas provisórias: uma para cancelar a reoneração, respeitando a desoneração para os 17 setores da economia e municípios, e outra para manter revogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos.
A MP de Haddad, editada em dezembro, determina o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Desde que foi anunciada, a medida é alvo de crítica de parlamentares, que defendiam a devolução da MP. Contudo, Pacheco se colocou à disposição para negociar uma saída que evitasse desgaste do governo com o Congresso.
A proposta foi uma resposta ao texto votado pelo Congresso, que permitia a empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado a proposta integralmente, mas o Congresso derrubou o veto. Haddad, então, promulgou a MP em 29 de dezembro passado em um momento em que a Fazenda busca recursos para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano, conforme prevê o Orçamento de 2024.
O próximo passo de Haddad será negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma vez que essas medidas terão que passar pelo escrutínio das duas Casas.
Reoneração da folha: Haddad pede à Receita para refazer cálculos sobre perdas com a medida
Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, Haddad pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Esse número foi apresentado na reunião de ontem com Pacheco, mas não houve divulgação das informações até o momento.
Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.
“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ontem.
Segundo o mandatário da Fazenda, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
Remessa Conforme
O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras on-line, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.
“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou.
Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo no Senado.
Ao deixar a sede do ministério, em Brasília, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN, Estadão, Agência Senado e Agência Brasil
