Em resposta às reações ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), que o governo vai apresentar até o fim deste ano uma proposta para substituir a proposta.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
Haddad explicou que a proposta que desonera esses setores está em vigor até o final de dezembro, e o governo pretende encaminhar uma proposta após a votação da reforma tributária, que deve ser concluída ainda este mês.
Ou seja, o ministro da Fazenda tenta, desse modo, seguir com o plano que tinha anteriormente, sobre o qual já havia se manifestado durante a tramitação da proposta no Congresso.
Na avaliação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a proposta que prorroga a desoneração seria inconstitucional por criar renúncia de despesa sem apresentar impacto e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na entrevista, Haddad também defendeu o fim da subvenção ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que está sendo analisada pelo Congresso, na MP (Medida Provisória) 1.185, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL.
O veto de Lula, publicado ontem (23) no DOU (Diário Oficial da União), aconteceu em um momento em que o governo busca elevar a arrecadação da União para cumprir a meta de déficit fiscal zero no ano que vem, prevista no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e exigida pelo arcabouço fiscal.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call centers, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Para justificar veto, Haddad volta a citar inconstitucionalidade da desoneração da folha
Iniciada no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamentos foi alvo de críticas dela anos depois e, também, de seus sucessores. Economistas também argumentam que, ao contrário do que defendem os empresários, a medida não gerou os efeitos esperados, entre eles a geração de empregos.
Na fala desta sexta-feira, Haddad defendeu a inconstitucionalidade da desoneração, motivo citado por Lula ao vetar a desoneração.
Porém, ele não quis responder se o governo levaria a questão à Justiça caso o Congresso derrube o veto, como vêm anunciando parlamentares.
O ministro disse preferir não antecipar passos futuros e esperar a compreensão dos congressistas até que nova proposta seja enviada.
O veto foi criticado por congressistas e empresários. Parlamentares já disseram que vão trabalhar para derrubar o veto, sob o argumento de temer pelo aumento do desemprego.
Economistas, contudo, elogiaram a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
