O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou ontem (25) que o governo federal terá um sistema de controle para impedir uso de cartões de crédito em bets, apostas on-line que já se transformaram em um verdadeiro caso de saúde pública e financeira no Brasil. Além disso, haverá também um monitoramento de CPFs de pessoas que apresentarem comportamento de dependência dos jogos.
“Nós vamos, no sistema de controle do Ministério da Fazenda, primeiro: impedir [que] as pessoas [apostem] com cartão de crédito. Teremos CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta”, afirmou Haddad.
“Teremos um sistema de alerta em relação a pessoas que já estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, continuou o ministro, durante participação na J. Safra Brazil Conference 2024, evento realizado em São Paulo.
Segundo o ministro, a Fazenda tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Saúde para identificar como tratar a dependência relacionada às plataformas de apostas.
O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) foi o primeiro site a alertar para o problema que tem se transformado as bets no Brasil. O instituto lançou uma campanha para desestimular celebridades e influenciadores digitais a fazerem propagandas das empresas de apostas, além de um documentário que alerta para o perigo da jogatina on-line.
A jornalista e comentarista do ICL Notícias Heloisa Villela contou em artigo a história de mulher mulher que tirou a própria vida devido ao vício nas bets e por ter deixado uma dívida estimada em R$ 500 mil.
As bets foram liberadas no Brasil no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2018, mas atravessou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem regulamentação, o que fez com que esse setor virasse uma “terra de ninguém” no Brasil, com o ingresso massivo de plataformas internacionais de jogatina. Haddad também comentou a respeito disso.
“Em cinco anos sem regulação, já tem gente que deve estar precisando de apoio profissional. Então, o nosso objetivo é, sim, não dar incentivo fiscal para o jogo. Por isso, também tem a tributação”, disse.
Além disso, o ministro também comentou que o próximo passo será disciplinar a publicidade das bets, a fim de evitar campanhas ostensivas — o que, segundo o ministro, já “tem acontecido”.
“A questão da tributação [das plataformas de apostas] está resolvida pelo Congresso Nacional. É um capítulo superado. A nossa questão, agora, é dar o tratamento adequado do ponto de vista social para um problema que, talvez, já tenha se tornado grave por falta de ação governamental”, concluiu.
Ministro da Fazenda diz que estudo do BC com raio x da jogatina é “alarmante”
Haddad também comentou levantamento realizado pelo BC, mostrando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix somente no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.
O ministro destacou que o estudo do BC é “alarmante”. Segundo Haddad, as apostas têm uma dimensão de entretenimento, mas toda a regulamentação é para dar aos jogos o mesmo tratamento dado aos cigarros e é preciso evitar que a parte mais vulnerável da população consuma sua renda e seu patrimônio com as apostas.
Há estimativas de que cerca de 2.000 sites de apostas esportivas estejam no ar no país hoje.
“Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada. Não é incentivada, ela tem que pagar atributo. Todo mundo aqui paga, ela tem que pagar.”
O estudo do BC também mostra que, de janeiro a agosto deste ano, a população já gastou R$ 168 bilhões com as bets. Os dados levam apenas em consideração as transações realizadas por Pix.
Pelos valores, é possível projetar que os brasileiros deixarão com essas empresas R$ 216 bilhões até o fim de 2024.
As projeções mais “otimistas” dos entusiastas do processo de legalização das bets era de um gasto em torno de R$ 150 bilhões para todo o ano, ou seja, pelo menos 44% acima do que era previsto.
“Prática abusiva” de empresas de celulares
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, pediu explicações a fabricantes de celulares sobre a pré-instalação de apps de apostas em celulares novos.
Oito empresas foram notificadas: Samsung, Xiaomi, LG, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus, com prazo de 10 dias para responder.
A notificação da Senacon questiona se os celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas já instalados e quer que as empresas listem os jogos de apostas presentes nos aparelhos.
As fabricantes também devem informar se há contratos entre montadoas e empresas de jogos de azar para a pré-instalação desses apps e, se existirem tais acordos, quais são os detalhes sobre os termos desses contratos comerciais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Fórum
