O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (22) que o governo federal vai anunciar, na semana que vem, as medidas que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em 2025. A apresentação das ações está prevista para ocorrer antes da entrega da peça orçamentária do ano que vem, que deverá ocorrer na sexta-feira (30/8), com meta de resultado primário de déficit zero.
Haddad disse que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025 será enviado ao Congresso com propostas de aumento de impostos sobre a renda, envolvendo o JCP (Juro sobre Capital Próprio) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. E a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas.
Ele salientou, no entanto, que as medidas virão junto do orçamento por “obrigação legal”, com o objetivo de garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
Porém, segundo Haddad, o governo vai esperar até o fim do ano para verificar se as medidas já aprovadas no Senado serão suficientes.
Sobre as medidas que vão gerar economia, Haddad disse que elas serão “discriminadas, rubrica por rubrica, para que dê segurança ao [Ministério do] Planejamento e à Fazenda, que essa meta é absolutamente viável”.
Haddad diz que medidas “garantem o equilíbrio orçamentário” em 2025
O ministro salientou que os R$ 25,9 bilhões “garantem o equilíbrio orçamentário para o ano que vem”, mas essa medida não impedirá a equipe econômica de propor aperfeiçoamentos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o que considera adequado.
Segundo ele, essas sugestões podem ser ou não acatadas pelo Planalto. “Mas nós consideramos adequado no sentido de aperfeiçoar alguns desenhos de programas sociais”.
A economia dos R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada no início de julho, tem como objetivo cumprir o que determina o arcabouço fiscal (regra fiscal que limita o crescimento de despesas). O corte ocorrerá por meio de um pente-fino em benefícios sociais, por exemplo.
TCU faz alerta ao governo sobre meta fiscal
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo, na última quarta-feira (20) sobre os riscos para o cumprimento da meta fiscal em 2025, com déficit zero previsto.
As conclusões estão em relatório de acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso em abril. No PLDO, o governo previa um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2025.
“As projeções para o resultado primário apresentam duplo risco, como decorrência da possibilidade de frustração de receitas, de aumento de despesas obrigatórias e limitação do contingenciamento a 25% das Despesas Discricionárias”, diz trecho do documento.
Diante do cenário previsto, o ministro da corte de contas Antonio Anastasia alertou o governo de que as estimativas de receita para o ano que vem “são otimistas” e que o crescimento das despesas em 2025 e 2026 superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e não são suficientes para repor os gastos discricionários.
Segundo a área técnica, as estimativas de receita feitas pelo governo superam entre R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões as projeções feitas com base em dados do mercado.
O auditor-chefe do TCU, Alessandro Caldeira, ainda recomendou alertar ao Executivo sobre os riscos para o funcionamento regular da máquina pública e para preservação do limite de gastos do arcabouço devido à queda esperada de 88% das despesas discricionárias líquidas de emendas e dos pisos de saúde e educação entre 2024 e 2028.
Redação ICL Economia
Com informações do Metrópoles e de O Globo
