O CMN (Conselho Monetário Nacional) realiza amanhã (16) a primeira reunião de 2023 e, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudanças na meta de inflação não estão na pauta do encontro. “Não está [na pauta]. Existe uma coisa chamada pré-Comoc, que define a pauta do CMN. Não está na pauta”, afirmou Haddad para jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
A discussão a respeito da meta de inflação começou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a disparar críticas contra a política monetária definida pelo Banco Central e, principalmente, a respeito da taxa básica de juros (Selic). “O problema não é Banco Central independente ou ligado ao governo, é que o Brasil tem uma cultura de juros altos que não combina com a necessidade de crescimento. Por que acabar com a TJLP pra não ter financiamento de longo prazo?”, questionou Lula recentemente. “Não tem nenhuma justificativa para que a taxa de juros esteja em 13,75%, é uma vergonha o aumento e a explicação que deram para a sociedade”, continuou o petista.
Integram o CMN os ministros Haddad (Fazenda, que também preside o conselho) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. É o órgão que define a política de metas de inflação.
Embora tenha dito que o tema não está na pauta, na qualidade de presidente do conselho, Haddad pode aprovar a inclusão de itens extrapauta “quando revestidos de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa”, conforme previsto no regimento interno do CMN. Cada conselheiro tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Se quiser mudar a meta, no entanto, o governo terá de editar um decreto autorizando a mudança. Isso foi feito em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula, os únicos anos em que metas já definidas foram alteradas.
Decreto determina que regime de meta de inflação seja definido com três anos de antecedência
O Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999, que criou o regime de metas de inflação, determina que o alvo seja definido até o dia 30 de junho, com três anos de antecedência. Isso significa que o governo Lula deve definir neste ano a meta de 2026.
No entanto, houve manutenção da Selic em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida, mesmo com a inflação mais baixa no ano passado (5,79%). A partir da decisão, o presidente Lula não tem poupado críticas à condução da política monetária e, também, à autonomia do BC, por entender que no patamar atual os juros travam o crescimento econômico.
De fato, o presidente tem razão, uma vez que a Selic atual coloca o Brasil com os juros reais (descontada a inflação) mais altos do mundo, o que encarece o crédito e afugenta investimentos.
As críticas de Lula têm encontrado eco em gente gabaritada, como os economistas André Lara Resende e Luiz Carlos Bresser-Pereira, e também na população. Seis em cada 10 brasileiros acreditam que o terceiro mandato do presidente vai ser melhor que o governo de Jair Bolsonaro, de acordo com pesquisa Genial Quaest divulgada na terça-feira (14). Além disso, 76% dos entrevistados dizem que Lula acerta em combater os juros altos no Brasil.
A meta de inflação em 2023 é de 3,25%, podendo oscilar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A projeção do mercado financeiro, porém, indica que a inflação vai fechar o ano em 5,79% – sinalizando o terceiro ano seguido de estouro da meta. Essa foi a justificativa do Banco Central para manter a Selic em 13,75% ao ano. Já para 2024 e 2025, a meta está fixada em 3%, também podendo oscilar 1,5 ponto.
Na segunda-feira passada, o Diretório Nacional do PT aprovou um documento em que orienta os políticos do partido na Câmara e no Senado a convocarem o presidente do BC para explicar a política de juros.
Na Câmara, um requerimento de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) faz um convite para Campos Neto ir ao Congresso dar explicações.
Também na segunda-feira passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Campos Neto disse ser contra a alteração da meta. Segundo ele, a alteração pode surtir o efeito contrário ao desejado. Ou seja, mais inflação e mais juros.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
