O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (13) que vai apoiar o Senado com relação às medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, bem como a redução da alíquota previdenciária de municípios com até 156,2 mil habitantes.
As propostas, segundo Haddad, vão ser processadas pela equipe dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para encaminhar uma análise de impacto de cada uma delas.
A mediação está sendo feita pelo senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mas, nas palavras de Haddad, sem prejuízo de abrir diálogo com os demais senadores.
“Vamos chegar a um denominador rápido, vamos colocar algumas propostas semana que vem, mas vamos depender mesmo até para evitar atrasos, pois fica mais fácil tramitar, calcular e resolver”, disse o ministro.
Ontem, lideranças partidárias e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram alternativas para compensar a desoneração. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner.
“Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e [trazia] um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros”, avaliou Efraim em entrevista a jornalistas.
O parlamentar se refere à MP que limita as compensações de PIS/Cofins, que foi apresentada pela equipe econômica no início deste mês, mas foi devolvida em parte pelo presidente do Senado diante da repercussão negativa de parlamentares da bancada ruralista e de empresários, principalmente dos setores do agronegócio e de exportações.
A MP foi proposta para compensar perdas que os cofres públicos terão neste ano com a desoneração da folha de empresas e municípios. A arrecadação prevista era de cerca de R$ 29 bilhões e cobriria o rombo das desonerações calculadas em R$ 26 bilhões.
Os senadores ficaram, então, de propor novas medidas para atender ao prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de 60 dias, para acharem a fonte de recursos para compensar os gastos com a desoneração.
Senado cita alguns projetos em tramitação que podem compensar desoneração da folha
Líder do União Brasil na Casa, o senador Efraim foi o autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027 e foi aprovado no ano passado.
Entre as propostas que estão em análise, segundo ele, está um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
O senador ainda citou outros projetos que já estão em análise no Congresso ou que foram aprovados recentemente.
Entre eles, está o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Outra proposta mencionada que renderá arrecadação e pode ser usada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que trata do programa Mover, de incentivo a veículos menos poluentes, e determina a chamada “taxação das blusinhas”, válida para produtos importados até US$ 50.
“São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas”, ponderou Efraim.
Segundo ele, uma conta inicial estima que, somadas, as alternativas do pacote estudado poderiam até ultrapassar o valor necessário para a compensação. O senador afirmou ainda que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar (2028), a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas, também, vir de receitas extraordinárias.
“O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas”, afirmou.
Haddad não desistiu da revisão do PIS/Cofins via PL
Apesar da celeuma provocada pelo projeto que limitava o uso de créditos do PIS/Cofins, Haddad disse que não desistiu da medida.
Ele frisou que a proposta é essencial para fechar brechas que estão sendo mal utilizadas e que inclusive corrompe o sistema da concorrência.
De acordo com Haddad, o texto ainda irá ao Congresso em forma de projeto de lei. “O presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco achou melhor dar uma ‘parada’ para rediscutir melhor na forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo problema nessa questão. […] Sim [será em PL], mas pode até ser incluído no relatório do próprio Jaques, se houver tempo. Não haveria problema de incluir. Mas quero esclarecer, fazer com os demais líderes, pois todos estão sensibilizados, estão dispostos a ajudar”, destacou.
O ministro também frisou que houve uma desorganização da forma como os abatimentos dos créditos eram feitos e agora o contribuinte vai ter que informar qual benefício está utilizando para abater tributo.
O ministro também ressaltou que esse processo será feito com inteligência artificial, sem necessidade de contratar mais funcionários, e será mais simples localizar quem está fazendo mau uso do benefício tributário.
“Separar o contribuinte de boa fé que às vezes só está mal orientado e pegar o que está fazendo planejamento indevido”, pontuou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Senado
