O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (18), a jornalistas que o relatório do marco dos seguros (PLC 29/17) será concluído nesta semana. Ele disse que vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação seja pautada.
O relator da medida é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O projeto estava parado desde 2017 no Senado, mas, por iniciativa do governo federal, foi desarquivado em abril deste ano.
Recentemente, governo e empresas do setor de seguros chegaram a um entendimento para destravar a tramitação da proposta no Senado.
O objetivo do novo marco regulatório é dar mais segurança ao consumidor e, com isso, catapultar as vendas. Esse tema está entre as prioridades da agenda microeconômica do Ministério da Fazenda, com vistas a melhorar o ambiente.
Em declaração ao jornal Valor Econômico na semana passada, o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, disse que “a contratação de seguros no Brasil é baixíssima como proporção do Produto Interno Bruto e podemos aumentar isso exponencialmente” com o novo marco.
O país é o 18º no mercado de seguros. Portanto, há um entendimento de que o potencial brasileiro para esse mercado é muito grande.
O secretário da Fazenda Marcos Pinto chegou a destacar que os mercados de seguros apresentam “oportunidades” robustas e podem ser representativos como fonte de recursos para investimentos produtivos.
Marco dos seguros: Haddad destaca possibilidade de remanejar orçamento para subvenção ao prêmio do seguro rural
Na conversa com jornalistas hoje, Haddad também comentou que a pasta defende a destinação de mais R$ 500 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ainda este ano. O suplemento foi demandado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
O orçamento inicial do seguro agro é de R$ 1,06 bilhão. Com a suplementação, vai passar de R$ 1,5 bilhão. O programa de subsídio para os produtores (pessoa física ou jurídica) garante a cobertura de riscos climáticos, como o excesso de chuva ou seca. Na prática, a lavoura fica coberta pelo seguro.
A Agricultura já enviou nota técnica aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, bem como à Casa Civil, apontando para os riscos do fenômeno El Niño na safra 2023/2024.
O crédito suplementar precisa ser aprovado pelos representantes dessas pastas, que compõem a JEO (Junta de Execução Orçamentária).
“Nós vamos sentar para discutir na JEO. Eu pedi para que a demanda fosse encaminhada para o Ministério do Planejamento, pois quem fez o remanejamento de recursos é a SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Na JEO, eu me comprometi, se a demanda chegar, a votar favoravelmente”, disse Haddad
Sobre a proposta que tramita no Senado, Haddad destacou que o país precisa “ter uma Lei de Seguros mais moderna para garantir que quem comprar uma apólice tenha sua indenização respeitada”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da CNN
