Como já havia sido veiculado, coube ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), da base governista, apresentar uma proposta para alterar a meta fiscal, que vem sendo alvo de debates dentro do governo Lula. Ele apresentou ontem (13) duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que propõem meta de déficit de 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) e a outra, de 1%.
Os parlamentares tinham prazo até o dia 16 de novembro para apresentar emendas individualmente na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Mas o prazo para apresentação de emendas foi prorrogado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para até as 16h de sexta-feira (17), porque Pacheco levou em conta o feriado de amanhã (15).
A votação do relatório final do PLDO deve ocorrer até o dia 22 de novembro, seguindo imediatamente para deliberação no Congresso.
A LDO precisa ser aprovada para que o Parlamento passe a discutir o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) antes do fim do ano legislativo.
A meta fiscal começou a virar alvo de controvérsia quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista, que seria muito difícil o governo cumprir o objetivo de zerar o déficit fiscal no ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A previsão de zerar o déficit estava prevista na proposta do novo arcabouço fiscal e, também, no projeto da LDO.
A discussão ganhou novos contornos quando o governo defendeu que os ministros gastem os valores que já foram contratados nos orçamentos de suas pastas.
Dentro do governo, o debate é capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que defende mudar a meta para um rombo de 0,5% do PIB. No entanto, Lindbergh Farias avalia que é preciso uma ação mais ousada para evitar contingenciamento de recursos.
Desde o início, uma ala do governo mais a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, sempre foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o deputado petista disse que suas propostas se basearam nas preocupações apresentadas por Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, que alertou que um déficit de 0,5% exigiria um contingenciamento de R$ 40 bilhões logo no início do próximo ano, o que poderia impactar negativamente programas importantes, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as políticas sociais.
Lindbergh diz que sempre achou meta fiscal de déficit primário zero “muito apertada”
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o deputado federal disse que sempre achou “que essa meta de déficit primário zero era muito apertada”. Segundo ele, “o mercado mesmo, desde o começo do ano, estava trabalhando com -0,8% [de resultado primário]. E o que a gente tem que fazer agora? O governo tem que tomar uma decisão se mexe [na meta] na votação da LDO. Eu acho que tem que se antecipar, fazer esse movimento”.
À reportagem, ele disse ainda que apresentou duas emendas, com déficits diferentes, para dar opções ao governo e ao relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Embora a Casa Civil discuta uma meta de déficit de 0,5% do PIB, Lindbergh avalia que esse resultado primário ainda exigiria contingenciamentos, o que o presidente Lula quer evitar.
“Já que vai mexer, eu faria o trabalho completo. Imagina colocar 0,5% e não cumprir?”, declarou, ao citar a incerteza sobre a aprovação de medidas do governo para elevar receitas, como a que altera a tributação de incentivos fiscais do ICMS.
A expectativa é de que o parecer final do relator seja votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento. Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, que pode ocorrer no dia 23.
No último dia 7, o relatório preliminar passou no colegiado orçamentário com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo ficou impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO, mas o objetivo fiscal ainda pode ser alterado este ano se o relator acatar alguma emenda apresentada por parlamentar ou se o Palácio do Planalto fizer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio Forte mude a meta em seu parecer.
O relator afirmou, contudo, que a eventual revisão da meta fiscal de 2024 tem que partir do governo, e defendeu que seria “mais confortável” que a emenda fosse apresentada por um líder do governo ou do PT, para não levar ao Congresso o “ônus” da disputa em torno da meta.
Por sua vez, Haddad quer que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre eventual mudança na meta.
Caso o Planalto resolva mudar a meta apenas no próximo ano, isso pode ser feito por meio do envio de um PLN ao Legislativo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Estado de S.Paulo
