Nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar uma medida provisória com o intuito de diminuir em até 4% as despesas com a conta de luz para consumidores residenciais, conhecidos como de baixa tensão. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto.
Uma das estratégias mencionadas na proposta para alcançar essa redução de preços é a possibilidade de o Poder Executivo adiantar pagamentos futuros que a Eletrobras deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para consumidores e produtores de energia.
O objetivo é que, com essa medida, o governo consiga colocar no mercado os recebíveis, totalizando R$ 26 bilhões, para obter recursos imediatos a taxas de juros mais favoráveis.
Os fundos obtidos mediante garantia de pagamentos futuros pela Eletrobras (como parte das condições da privatização da empresa) serão destinados pelo governo federal para quitar empréstimos contraídos por distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e devido à escassez hídrica que afetou os reservatórios nos anos de 2021 e 2022, através da Conta de Escassez Hídrica.
Esses empréstimos têm contribuído para o aumento das tarifas cobradas dos consumidores, o que tem sido considerado pelo Palácio do Planalto como um dos fatores para a recente queda na popularidade de Lula.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados no último Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação da energia elétrica residencial registrou um aumento de 7,30% no período de 12 meses encerrado em fevereiro, uma variação que impacta significativamente o orçamento dos consumidores, especialmente das famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, espera-se que a medida provisória resulte em uma redução de pelo menos 3,5% na conta de luz já em 2024. Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.
Porém, a longo prazo, a antecipação dos valores a serem recebidos da Eletrobras pode diminuir os recursos disponíveis para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no futuro, o que pode ocasionar pressões por reajustes mais altos em alguns anos, caso os subsídios não sejam revisados.
MP da conta de luz também prorroga prazo para início da operação de projetos de geração de energia renovável
A Medida Provisória da Redução dos Impactos Tarifários, que será submetida à deliberação do Congresso Nacional, permite que investimentos destinados pelas concessionárias de energia, como na revitalização de rios e na redução dos custos de geração na Amazônia Legal, sejam direcionados para reduções nas tarifas de energia cobradas dos consumidores. Esse dispositivo foi incluído por parlamentares durante as discussões sobre a privatização da Eletrobras e é considerado pelo governo como um “jabuti”.
Além disso, o texto prorroga por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável, subsidiados pelo governo, entrem em operação, o que também impacta os valores pagos pelos consumidores. O prazo original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras em 2021, era de 48 meses, expirando em 2025.
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), um dos defensores da medida, afirma que a MPV possibilitará investimentos da ordem de R$ 169 bilhões pela iniciativa privada, resultando na geração de aproximadamente 400 mil empregos e incentivando o avanço do uso de energias renováveis no país, especialmente na região Nordeste.
De acordo com os cálculos do governo federal, existe um potencial de geração de cerca de 88 gigawatts que ainda não foi iniciado devido à falta de linhas de transmissão adequadas para conectar à rede.
Redação ICL Economia
Com informação das agências de notícias
