Em meio às discussões sobre o déficit zero no ano que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou ontem (31) uma reunião com ministros e lideranças políticas do Congresso para discutir as pautas prioritárias para aumentar a arrecadação do governo. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, Lula disse que não cortará nenhum item previsto no Orçamento de 2024.
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, que ouviu participantes da reunião, Lula argumentou que conter despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. O presidente disse a deputados que lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.
O foco da reunião, segundo políticos presentes, foi discutir a pauta prioritária do governo para elevar a arrecadação do governo. O encontro acontece em meio a um mal-estar gerado por uma fala de Lula, na sexta-feira passada (27), de que dificilmente o governo vai conseguir cumprir a meta de déficit zero em 2024, que está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Cumprir a meta é um dos principais focos da política econômica sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na reunião com Lula, de acordo com os presentes, não esteve na pauta possíveis mudanças na meta.
De acordo com informações do Estadão, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) teria dito a deputados que, se houver uma mudança da meta – o que ainda não foi decidido pelo governo – não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento do ano que vem.
A explicação é que, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.
Orçamento de 2024: Tebet pede a congressistas que não derrubem vetos de Lula no arcabouço fiscal
No encontro, que contou com a participação de 50 pessoas, Simone Tebet teria pedido aos congressistas que não derrubem os vetos do presidente Lula no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”, que somam cerca de R$ 30 bilhões e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.
Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023.
Lula vetou dois trechos do texto do arcabouço, sendo que um deles permitirá ao governo ter mais flexibilidade para bloquear investimentos. O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de despesas do resultado primário.
O governo corre para acelerar a tramitação de propostas no Congresso que permitam levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem. São essas medidas que possibilitarão ao governo zerar o déficit fiscal no ano que vem.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o foco agora do governo é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais, um tema polêmico e que já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.
Haddad queria que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo desistiu da MP e vai enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.
O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com lideranças da Câmara.
Lula apresenta lista com sete focos de atenção a congressistas
Ao todo, Lula apresentou uma pauta com sete focos de atenção para a agenda econômica no Congresso e pediu ontem aos congressistas que se esforcem para aprová-las ainda este ano, uma vez que 2024 é um ano atípico em razão do calendário eleitoral.
As propostas são: leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual), reforma tributária, a MP 1.185, mudança no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio), e dois itens novos, que tratam das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e sobre o sistema de tutela privada.
Conforme apurou o Estadão, parlamentares presentes no encontro disseram que, com essas medidas, Lula quer evitar mexer na meta de déficit zero em 2024, mas a revisão pode acontecer durante a tramitação da LDO ou nas negociações do Orçamento.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Estado de S. Paulo
