O presidente da Argentina, Javier Milei, sofreu uma derrota no Senado ontem (14), a primeira desse tipo sofrida por um presidente. Os senadores rejeitaram o megadecreto de Milei, mas o texto segue em vigor e só deixará de valer se também for reprovado por inteiro na Câmara dos Deputados.
Agora, o anarcocapitalista articula para não sofrer nova derrota com os deputados, segundo informações do jornal El Clarín.
Também chamado de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), o megadecreto declara emergência pública até o fim de 2025 e promove uma forte desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis — a parte da reforma trabalhista, porém, foi suspensa pela Justiça e ainda deve ser analisada pela Suprema Corte.
A proposta foi rejeitada no Senado com 42 votos contrários, 25 favoráveis e 4 abstenções depois de cinco horas de debate.
A força governista tem apenas 7 senadores e não conseguiu apoio suficiente da “oposição dialoguista”, composta por partidos de direita, centro-direita e centro. Do outro lado, o peronismo – a oposição – teve o maior peso.
Foi a segunda derrota do presidente argentino no Congresso em pouco mais de um mês. Em fevereiro, ele decidiu retirar seu pacote da “lei ônibus” da Câmara, que já havia aprovado o projeto em geral, após discordâncias sobre artigos específicos. Agora, ele tenta negociar uma versão desidratada com governadores, que têm forte influência sobre os legisladores no país.
O megadecreto foi anunciado dez dias após a posse de Milei. As medidas reduzem ou eliminam totalmente regulações de áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria, além de permitirem o uso de outras moedas e abrirem caminho para a privatização das empresas estatais.
Derrota do megadecreto de Milei no Senado acontece apenas três dias após tensões na Casa Rosada
Três dias antes da derrota no Senado, houve tensões na Casa Rosada, protagonizadas pela vice-presidente Victoria Villarruel, que na Argentina também é chefe do Senado.
Na terça-feira passada (12), ela atendeu aos pedidos do kirchnerismo para incluir o mega-DNU na sessão de quinta.
A coalizão opositora vinha insistindo nisso havia mais de um mês, mas nunca avançava porque não conseguia quórum para votar a proposta. A situação, porém, mudou quando um grupo de senadores da oposição não kirchnerista apresentou outro pedido para levar o decreto ao plenário.
Na quarta (13), a menos de 24 horas da sessão e enquanto Villarruel ainda tentava negociar o adiamento da votação, o governo publicou um duro comunicado, expressando preocupação “pela decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e sem consulta”.
“A potencial rejeição do DNU […] levaria a um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino, implicando, por exemplo, o retorno da Lei de Aluguéis, o retorno ao sistema rígido de planos de saúde sindicais e a anulação da política de céus abertos, entre outros”, escreveu o governo.
“Independentemente de qualquer resultado legislativo, o Poder Executivo reafirma seu compromisso inabalável com o déficit zero, deixando para trás as receitas fracassadas da ‘casta’ política e avançando decididamente em direção ao caminho da prosperidade e da grandeza da nação argentina”, encerrou.
O comunicado foi lido pela imprensa argentina como uma crítica também a Villarruel, o que o porta-voz da Casa Rosada negou nesta quinta. “Interpretaram mal o comunicado”, disse. “Era muito firme mas dedicado a toda a classe política. […] Não há brigas internas nem nenhuma outra questão ou enfrentamento”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
