O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira (2) que a sua equipe conclui nesta semana a modelagem do novo arcabouço da regra fiscal que vai substituir o teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. A partir daí, o modelo será apresentado ao restante da equipe econômica do governo Lula. O mercado e os investidores cobram que o país tenha uma regra fiscal para evitar que os gastos públicos saiam do controle, o que elevaria a dívida pública, com consequências para toda a economia. O número 2 do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, tem participado ativamente do processo de construção da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos.
O objetivo do ministro da Fazenda é tornar o texto do arcabouço da regra fiscal público até o fim deste mês. A intenção é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos, de forma a estabilizar a dívida pública, mas sem prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.
Governo Lula quer acabar com a atual regra fiscal do teto de gastos para poder voltar a investir mais
Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom
Na visão do governo Lula, o teto de gastos não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde. O governo Lula quer acabar com o teto para poder voltar a investir mais. Porém, precisa apresentar uma nova regra fiscal, para evitar que o país caia numa descredibilidade fiscal.
Haddad apontou ainda que o Ministério do Planejamento deve encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já com as regras da nova âncora fiscal. Segundo ele, o ministério do Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e o ideal é que ela seja elaborada já com base na nova regra.
A LDO, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para o orçamento do próximo ano. A LDO precisa ser encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril.
Questionado sobre o ineditismo de a LDO prever uma regra fiscal que ainda nem foi aprovada pelo Congresso, Haddad afirmou que a ideia é “evitar retrabalho por parte do próprio Congresso”.
“Porque se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO, então não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem que harmonizar”, explicou, segundo reportagem publicada no G1.
Haddad disse ainda que a ideia é que a proposta da nova regra fiscal e a LDO tramitem juntas no Congresso. ”Caminhem juntas para evitar retrabalho de parte a parte. O Executivo faz uma parte e o Legislativo pode opinar, pode alterar, mas tem que operar de forma coordenada, porque o país não pode ter duas diretrizes conflitantes, isso não faz o menor sentido”, disse o ministro da Fazenda.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
