Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana.
Levantamento feito pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre mostra que o resultado foi puxado pelo governo federal e municípios.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%.
Um boletim, que terá periodicidade anual, foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu o "jabuti" na proposta eu institui o programa Mover, disse que não abre mão da taxação.
Ministro bateu boca com Kim Kataguiri, que tentou lacrar em cima do ministro quando o questionou sobre a isenção tributária de compras internacionais de até US$ 50. O presidente Lula e Arthur Lira devem se reunir hoje para tratar do assunto.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Antonio Nespolo, disse que existe um conjunto de dispositivos na legislação que permite, por exemplo, os trabalhadores ficarem em casa por cinco meses.
Somente operações em dinheiro ou cheque estarão fora do split payment.
“Vai virar uma Mega-Sena. Todo ano a gente faz duas ‘Megas da Virada’", brincou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A informação foi divulgada ontem (25) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão, estimada em 26,5%.